Recuperação integral do tempo de serviço dos professores na Madeira começa a 1 de Janeiro

Os professores da Madeira conseguiram o que os do continente reclamam há muito. O Governo madeirense aprovou o diploma que recupera os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado. Sindicato aplaude medida, mas queria reposição mais acelerada.

Foto
O diploma agora aprovada pelo Governo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, estende a recuperação do tempo de serviço por sete anos Miguel Manso

A recuperação “integral” do tempo de serviço dos professores na Madeira arranca em Janeiro do próximo ano, de acordo com uma resolução aprovada nesta quarta-feira pelo Conselho de Governo regional. O executivo madeirense formaliza assim a proposta já anunciada de devolver aos docentes os nove anos, quatro meses e dois dias relativos ao período em que as carreiras estiveram congeladas: entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017.

“A presente resolução respeita integralmente os compromissos assumidos pelo governo regional junto da classe docente”, sublinhou o secretário regional de Educação, Jorge Carvalho aos jornalistas, sustentando que o diploma não só reconhece o tempo de serviço dos professores, como vem valorizar os docentes do arquipélago. Os professores da Madeira conseguiram assim o que os do continente reclamam há muito.

O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), afecto à Federação Nacional de Professores (Fenprof), aplaude. “Congratulamo-nos com este reconhecimento do governo regional, uma altura em que no resto do país existe da parte dos governantes a dificuldade em reconhecer o óbvio: o tempo de serviço dos professores”, reagiu Francisco Oliveira ao PÚBLICO.

No início do mês, o Governo aprovou o decreto-lei que define que os professores no continente vão recuperar apenas dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efectuado. Em resposta, os sindicatos ameaçam com uma greve até ao final do ano lectivo.

Sobre o que foi aprovado na Madeira, o presidente do SPM, o mais representativo da região autónoma, deixa duas notas. A primeira, relacionada com a entrada em vigor da reposição do tempo de serviço. Numa reunião mantida na terça-feira no gabinete de Jorge Carvalho, os professores insistiram para que a recontagem tivesse início logo a 1 de Janeiro de 2019, enquanto a secretaria regional colocava o calendário a começar no início de Setembro. “Ficamos satisfeitos por saber que, afinal, a recuperação começa já a abrir o ano”, diz Francisco Oliveira, que pretendia um processo mais acelerado.

O diploma agora aprovada pelo Governo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, estende a recuperação do tempo de serviço por sete anos. Nos primeiros seis, os professores recuperam anualmente 545 dias de tempo de serviço. No sétimo, vão buscar os restantes 141, para perfazer nove anos, quatro meses e dois dias reclamados. Mas, diz Francisco Oliveira, “sete anos é muito tempo." E esta é a segunda nota que faz questão de deixar: “Fazer a recuperação em quatro anos é perfeitamente sustentável”, defende o sindicato, que coloca dúvidas sobre uma das alíneas da resolução do Governo, na qual é estabelecido que o Orçamento Regional pode sobrepor-se a este diploma. “Nenhum Orçamento Regional pode sobrepor-se aos direitos dos cidadãos”, argumenta ainda.
 
A proposta do governo regional abrange todos os professores (são cerca de seis mil na Madeira) que tiverem o tempo de serviço congelado no arquipélago, desde que continuem a leccionar na região durante o período de recuperação.

E nos Açores...

Na outra região autónoma, o processo está parado com o executivo do socialista Vasco Cordeiro a aguardar por uma solução nacional. Os cerca de 4500 professores dos Açores têm, mesmo assim, menos tempo para recuperar. Em Outubro de 2008, com as eleições regionais desse ano no horizonte, o Sindicato dos Professores da Região dos Açores conseguiu uma pequena vitória: recuperou dois anos, dois meses e dois dias do tempo de serviço. Metade em 2008, metade em 2009.

Esta terça-feira, o PSD açoriano levou ao parlamento regional uma proposta que preconizava a reposição faseada, ao longo de cinco anos, do restante tempo de serviço congelado aos professores. O PS, em maioria, acabou por chumbar, insistindo na necessidade de esperar por uma decisão nacional, para então adaptar a solução aos Açores.