Sem acordo com o Governo, professores vão recorrer a Marcelo

Governo "não alterou nem uma vírgula" à proposta de recuperar apenas dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço que esteve congelado, disse Mário Nogueira. Secretária de Estado nota que Governo não está obrigado a recuperar todo o tempo.

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Mário Nogueira à saída da reunião no Ministério da Educação, onde uma delegação de dez sindicatos foi recebida Nuno Ferreira Santos
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A reunião foi marcada para as 18h Nuno Ferreira Santos
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A delegação do Stop não foi convocada Nuno Ferreira Santos
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Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), não podia ser mais directo: "Acabámos de sair da reunião mais absurda que se pode imaginar." Dez sindicatos de professores estiveram reunidos com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, para discutir a recuperação do tempo de serviço da carreira docente que esteve congelado. Não houve acordo. O Governo mantém a proposta de recuperar apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos reivindicados pelos sindicatos.

"O que é que vamos fazer? Querem guerra, guerra terão. Vamos pedir de imediato uma reunião aos grupos parlamentares para levar esta mensagem: o Governo hoje também desrespeitou a Assembleia da República. Vamos pedir também uma nova reunião ao senhor Presidente da República, e vamos reunir os dez sindicatos para definir o plano de lutas que vamos desenvolver durante 2019", declarou Nogueira. "Os professores não aceitam que Governo algum apague o tempo de serviço dos professores." Recorde-se que já em Outubro Marcelo recebeu os sindicatos, que lhe pediram para não promulgar o decreto dos "dois anos, nove meses e 18 dias".

Os sindicatos já tinham dito que não aceitariam qualquer negociação no encontro desta quarta-feira no Ministério da Educação, pelo facto de ter sido convocado com apenas 24 horas de antecedência. Mas Mário Nogueira sublinhou à entrada, pelas 18h00: "Estamos completamente disponíveis para a contabilização dos nove anos." O sindicalista notava, contudo, que, de acordo com a lei, os sindicatos teriam cinco dias para apreciar qualquer documento com uma proposta que viesse a ser apresentada neste encontro.

ME critica "intransigência"

O Orçamento do Estado (OE) de 2019 prevê uma norma onde se diz que “a definição do prazo e do modo de concretização da valorização remuneratória resultante da contagem do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais” é “objecto de negociação sindical”. E foi nesse sentido que os sindicatos foram chamados.

"Fomos chamados pelo Ministério da Educação, e como dissemos, não tínhamos expectativas, mas tínhamos curiosidade, por nos dizerem que esta reunião vinha no sentido de cumprir o disposto na lei do OE de 2019 que, por acaso, só entra em vigor daqui a mais ou menos um mês", explicou Nogueira no fim da reunião. "Ou seja, a lei do OE de 2019 diz que tem que haver negociação do prazo e do modo [de recuperação do tempo de serviço]. O Governo, sem saber ainda se o Presidente da República vai promulgar ou não o OE, decidiu convocar uma reunião negocial, antes de a lei vigorar para dar cumprimento à lei que ainda não existe."

Do lado do ministério da Educação, Alexandra Leitão criticou a "intransigência" das estruturas sindicais. "Queremos com rapidez aprovar o decreto-lei para que, em 2019, mais de 10 mil professores possam receber os dois anos, nove meses e 18 dias." Quanto à data escolhida, sublinhou que o Governo entendeu que "era o momento ideal para perceber se havia abertura negocial [dos sindicatos]". 

Mas Mário Nogueira critica que a proposta seja exactamente o que está contemplado no diploma aprovado no dia 4 de Outubro, em Conselho de Ministros, que passa pela contabilização de dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos congelados aos docentes (2005-2007 e 2011-2017). E que já recebeu os pareceres (negativos) das assembleias legislativas da Madeira e dos Açores. "Alterou uma vírgula? Não alterou nem uma vírgula. E, portanto, isto é uma provocação às organizações sindicais. Dizer que na Madeira e nos Açores recuperam o tempo todo, mas aqui não é assim, é uma afronta aos professores. Os anos têm 365 dias em todo o lado."

Para Alexandra Leitão essa não é uma questão. "Portugal tem duas Regiões Autónomas que têm autonomia jurídica e política. Há muitos aspectos estatutários da carreira e concurso de professores que são diferentes nos Açores e Madeira." E sublinha: "Não podemos dizer que estamos obrigados [pelo OE 2019] a recuperar o tempo integral."

A secretária de Estado respondeu ainda às críticas dos sindicatos sobre o facto de o encontro desta quarta-feira ter sido convocado na véspera. "O que diz a norma da lei do trabalho e funções públicas é que os cinco dias úteis [para a convocatória] aplicam-se a procedimentos negociais em curso. Este ainda não é um processo negocial e por isso entendemos que a exigência dos cinco dias não é aplicável." 

Tal como o PÚBLICO noticiou, prevê-se que o diploma sobre a recuperação do tempo de serviço volte a Conselho de Ministros nesta quinta-feira. Mas Mário Nogueira não sabe se será isso que vai acontecer. "Se este é um processo negocial, os sindicatos têm cinco das úteis para pedir apreciação suplementar [da proposta do Governo]. Isso significa que ainda vamos pensar até ao 5.º dia útil se pedimos ou não. Se calhar não pedimos, porque isto não foi uma negociação, foi uma anedota."

Questionada pelos jornalistas, Alexandra Leitão não esclareceu se o diploma vai ou não a Conselho de Ministros esta semana.

À porta do Ministério da Educação, antes do encontro, estiveram ainda dirigentes do mais recente sindicato dos professores, o Stop. Contestam o facto de não terem sido chamados para a reunião.