O líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, confirmou nesta segunda-feira que os sindicatos pediram ao Presidente da República para não promulgar o decreto-lei aprovado a 4 de Outubro pelo Conselho de Ministros, que consagra a recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos nove anos, quatro meses e dois dias do tempo de serviço congelado que têm sido exigidos pelos sindicatos.

Nogueira falava no final de uma reunião em Belém entre Marcelo Rebelo de Sousa e quatro sindicalistas em representação da Federação Nacional de Professores (Fenprof), afecta à CGTP, da Federação Nacional da Educação (FNE), filiada na UGT, e da Frente Sindical de professores, que integra oito sindicatos independentes.

Estes representantes sindicais deram conta a Marcelo da “grande indignação dos professores” face à posição do Governo que culminou numa “clara afronta”, com a aprovação do diploma sobre o tempo de serviço na véspera da manifestação nacional de docentes realizada na sexta-feira, data em que se assinalava também o Dia Mundial do Professor.

“Pareceu-nos que o Presidente ficou sensibilizado com os nossos argumentos”, disse Nogueira, frisando que o que está em causa não é só um diploma injusto para os professores, mas também uma violação por parte do Governo da Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2018.

Interpretações diferentes do OE

O executivo tem insistido que o que foi inscrito na lei do OE, no seu artigo 19, não implica a contagem integral de todo o tempo reivindicado pelos professores. Já os sindicatos e os partidos à esquerda do PS consideram que aquele artigo não deixa margens para dúvidas quanto a esta premissa.

Nogueira congratulou-se pelo facto dos sindicatos terem podido transmitir a Marcelo a sua perspectiva do que se passou nas reuniões de negociação sobre a recuperação do tempo de serviço. Estas negociações, que se iniciaram a 15 de Dezembro de 2017, foram dadas como oficialmente encerradas pelo Governo a 28 de Setembro passado.

“Se a decisão do Presidente for a da não-promulgação do diploma, entendemos que se deve voltar então à mesa das negociações. Caso não seja esta a posição, existem já dois grupos parlamentares (BE e PCP) que anunciaram que irão pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei”, lembrou Nogueira.

Em Abril passado, os partidos à esquerda e à direita do PS impuseram a realização de um novo concurso para todos os professores este ano, na sequência da apreciação parlamentar de um diploma do Governo que restringia este procedimento apenas aos docentes que tivessem sido lesados na mobilidade interna realizada em 2017.

O encontro com Marcelo realizou-se no mesmo dia em que os sindicatos de professores entregaram um pré-aviso de greve, com início a 15 de Outubro e termo a 31 de Dezembro, que vai abranger, entre outras actividades, o apoio a alunos com dificuldades que é prestado fora das aulas.

Questionado pelos jornalistas em Belém, Nogueira indicou que “os pais e os alunos sabem que os professores nunca confundiram a luta com o seu trabalho em sala de aula”. “São estes professores, que o Presidente da República já apresentou como sendo dos melhores do mundo, que conseguiram reduzir o insucesso escolar para os níveis mais baixos de sempre”, concluiu.