Futuro dos professores nas mãos do Presidente ou do PSD

Governo insiste na proposta de sempre. Se, no final das negociações, a ideia for vertida para um decreto lei, caberá a Marcelo pronunciar-se sobre o diploma. Mas a história pode não acabar aí.

Janeiro de 2019, manifestação de professores organizada por vários sindicatos
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Janeiro de 2019, manifestação de professores organizada por vários sindicatos Daniel Rocha

Não há um final claro para a novela que envolve professores e Governo, a propósito do tempo de serviço congelado, e que se arrasta desde o final de 2017. O primeiro-ministro lembrou esta terça-feira que “o Governo não está autorizado a gastar mais do que aquilo que foi aprovado na Assembleia da República (AR) como limite da despesa para este ano” (nas contas do executivo a medida custará 200 milhões de euros por ano quando o processo estiver concluído). E sublinhou: “Se não houver uma solução por via negocial, o Governo voltará a aprovar o decreto que já aprovou”.

Tudo indica que nos próximos tempos vai seguir para Belém um diploma idêntico ao que Marcelo Rebelo de Sousa vetou em Dezembro, prevendo apenas o pagamento de dois anos, nove meses e 18 dias aos professores.

Alguns meses depois desse primeiro veto, e sem qualquer entendimento à vista em resultado das negociações que ainda decorrem entre sindicatos e Governo, a solução pode voltar às mãos de Marcelo, que nunca se chegou a pronunciar sobre a substância do diploma - no final do ano, o Presidente justificou o veto com o facto de a matéria que constava do decreto do Governo dever ser “objecto de processo negocial” com os sindicatos, conforme determinação da Lei do Orçamento do Estado para 2019. A negociação teve início a 25 de Fevereiro.

Belém não dá pistas

O que continua a ser uma incógnita é a posição do Presidente sobre a proposta concreta do executivo. Na segunda-feira, questionado sobre o assunto, Marcelo limitou-se a adiar uma decisão. “Vamos esperar e depois, em função do que venha a aparecer ou não, assim decidirei”, disse.

Uma vez em Belém, o diploma pode ser alvo de novo veto político (que é insuperável), pode ser promulgado (pronto para ser publicado em Diário da República e, depois, entrar em vigor) mas também pode seguir para o controlo preventivo junto do Tribunal Constitucional. Aqui chegados, é preciso explicar que o veto de Dezembro, sendo político e absoluto, poderia impedir o Governo de voltar a insistir no diploma. Mas, na prática, esse argumento não servirá para o Presidente rejeitar pronunciar-se. Belém considera que o diploma será outro, porque, se o primeiro começava por “tendo em conta o disposto no OE 2018”, este deverá referir-se ao OE de 2019. Os detalhes contam.

Marcelo Rebelo de Sousa comentou, na terça-feira, a hipótese a hipótese da "eventual promulgação", defendendo que dará "espaço a que o Parlamento, se quiser apreciá-lo, subsequentemente", permita aos vários partidos que discordaram da posição do Governo manifestarem as suas escolhas.

A verdade é que história não deverá acabar aí. Preparados para o cenário da promulgação, o Bloco de Esquerda e o PCP anunciaram que chamariam mesmo o diploma à Assembleia da República para uma apreciação parlamentar. Objectivo: fazer alterações ao decreto.

Nessa altura, porém, o futuro do diploma passará a estar nas mãos do PSD e a incógnita é ainda maior. Os sociais-democratas têm dito sempre que o direito de ver contabilizado todo o tempo congelado “é básico” (David Justino) e que “o tempo deve ser contado” (Rui Rio), mas ao mesmo tempo têm dado sinais de considerarem que a forma para fazer as contas tem de ser negociada e criativa. “Não é sustentável contar tudo já, mas é possível arranjar alternativas que não tenham impacto financeiro directo”, disse em Dezembro de 2018.

Agora, Rio insiste: “Entendemos que o tempo deve ser todo contado, a forma é que deve estar em cima da mesa”. E lembra que aquilo que a AR aprovou foi negociar com os professores. “O que constatamos é que o Governo não negociou nada, limitou-se a dizer a mesma coisa, foi um acto formal”, lamentou.

Sobre o que fará o PSD quando chegar a altura de votar as apreciações parlamentares, Rui Rio não deu pistas. “Quando o diploma vier, se vier, o PSD analisa a situação e decide o seu sentido de voto. Se houver diploma, se for chamado, na altura decidiremos”. Questionado sobre se a lei-travão (que impede aumentos de despesa no ano corrente) pode limitar a acção do Governo, Rui Rio salientou que essa legislação só se aplica a 2019 e que a solução a negociar com os professores deveria ser faseada para o futuro.

O voto do PSD, enquanto maior partido com presença no Parlamento, terá impacto na solução que vier a ser encontrada. Por enquanto, o que se sabe é que “antecipar o tempo da reforma” seria, no entender de Rio, uma boa solução.

Solução adiada?

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, dizia na segunda-feira que confiava que "o problema" se resolveria "nesta legislatura”. Mas o calendário não ajuda. Desde logo, as negociações ainda não terminaram. A próxima ronda deverá acontecer na segunda-feira, dia 4, e só depois disso é que o Governo estará em condições de voltar a aprovar um diploma em Conselho de Ministros.

Em 2018, passaram dois meses entre a primeira vez que o decreto foi apreciado pelos ministros (4 de Outubro) e a segunda (21 de Dezembro). O diploma andou pelos Açores e pela Madeira antes de chegar a Belém. Se o “atraso” se repetir, o decreto só ficará pronto em Maio, numa altura em que a política nacional estará absorvida pelas europeias. Resta saber se o Parlamento vai conseguir entender-se sobre o assunto até à interrupção para as férias do Verão e antes das legislativas.