Rio acusa Governo de "não cumprir" o que foi aprovado pelo Parlamento sobre professores

Líder do PSD reagia à nova sessão de negociações entre Governo e sindicatos de professores que decorreu nesta segunda-feira.

Rui Rio afirma que o Governo se limitou a um "acto formal"
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Rui Rio afirma que o Governo se limitou a um "acto formal" LUSA/PAULO NOVAIS

O presidente do PSD acusou nesta terça-feira o Governo de "não cumprir" o que foi aprovado pelo Parlamento sobre professores e de fazer apenas um "acto formal", mas sem se comprometer como votará uma reapreciação de um novo diploma sobre a contagem do tempo de serviço que esteve congelado.  

"O que se aprovou na Assembleia da República não foi um mero formalismo: o Governo chamar os professores a uma sala, conversar com eles uns minutos e mandá-los embora, aquilo que a Assembleia da República aprovou foi negociar", defendeu Rui Rio, questionado pelos jornalistas no final de uma visita ao SISAB 2019, salão internacional do sector alimentar e bebidas, em Lisboa.

Questionado como votará o PSD no âmbito de uma apreciação parlamentar de um diploma do Governo que volte a estipular a contagem de menos de três anos dos cerca de dez que os sindicatos exigem, o líder do PSD remeteu essa decisão para o futuro.

"Quando o diploma vier, se vier, o PSD analisa a situação e decide o sentido de voto", afirmou.

Para Rui Rio, o Governo, ao reafirmar exactamente a mesma posição, "fez um acto formal sem qualquer conteúdo".

"Na prática, não está a cumprir a determinação da Assembleia da República e que estava subjacente à ideia do Presidente da República quando devolveu diploma", considerou.

Questionado se a lei-travão (que impede aumentos de despesa no ano corrente) pode limitar a acção do Governo, Rui Rio salientou que essa legislação só se aplica a 2019 e que a solução a negociar com os professores deveria ser faseada para o futuro.

"Nós entendemos que o tempo deve ser todo contado, mas há diversas formas de o contar (...). Ninguém está a dizer que é o tempo todo, pago todo imediatamente", frisou.