Grupo parlamentar criado para discutir anonimato dos dadores começa a trabalhar esta semana

Projectos de lei de cinco partidos que visam criar norma transitória para garantir anonimato de dadores foram aprovados na generalidade a 6 de Dezembro. Atraso deveu-se à demora na indicação de todos os elementos do grupo e na mudança de coordenação.

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Nuno Ferreira Santos

Os cinco projectos de lei que visam criar uma norma transitória para garantir o anonimato das pessoas que doaram esperma, óvulos e embriões antes do acórdão do Tribunal Constitucional foram aprovados há mais de dois meses na generalidade, mas ainda não começaram a ser discutidos na comissão parlamentar de Saúde. Demora na indicação de todos os deputados que vão fazer parte do grupo de trabalho e a mudança do partido que vai coordenar o grupo motivaram os atrasos. O presidente da comissão de Saúde garante que problema “está resolvido” e começam “a trabalhar esta semana”.

As iniciativas do PCP, BE, PSD, PS e PAN foram aprovadas na generalidade a 6 de Dezembro. Em comum têm a criação de uma norma transitória que assegura o anonimato das pessoas que doaram esperma, óvulos e embriões antes de 24 de Abril do ano passado, altura em que um acórdão do Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais várias normas da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), incluindo a que garantia o anonimato dos dadores. O pedido de fiscalização da constitucionalidade foi feito pelo CDS e por alguns deputados do PSD.

Após esta decisão vários tratamentos com recurso a material doado que estavam a decorrer ou prestes a serem iniciados foram suspensos até que fosse possível obter uma autorização dos dadores, permitindo a quebra de anonimato. A situação motivou vários alertas do Conselho Nacional de PMA e da Associação Portuguesa de Fertilidade.

As cinco iniciativas — assim como uma outra relacionada com a gestação de substituição apresentada pelo BE que desceu à comissão de Saúde sem votação, que deverá ser discutida à parte — aguardam o início da discussão na especialidade, para que possa haver consenso quanto a um texto comum. Só esta semana os deputados vão iniciar os trabalhos.

O presidente da comissão parlamentar de Saúde, José de Matos Rosa, admitiu ao PÚBLICO que “houve um atraso de dez a 15 dias” no arranque dos trabalhos. A demora esteve relacionada com a demora de dois partidos em indicar os deputados que farão parte deste grupo de trabalho da PMA — Matos Rosa não quis relevar quais — e a mudança do partido que vai coordenar este grupo. Inicialmente era o CDS e passou agora para o PCP.

“Fazemos muitos pontos de situação e quando existem atrasos são detectados logo. Pressionei para que a dinâmica dos trabalhos fosse retomada e solicitei aos partidos que dessem indicação dos nomes até segunda-feira passada [dia 18]”, explicou. Quanto à mudança da coordenação do grupo, Matos Rosa disse ser “normal”, lembrando que os deputados estão envolvidos em várias comissões e outros grupos de trabalho.

O grupo de trabalho da PMA já surge na página da comissão de Saúde, mas ainda não está acessível. Matos Rosa disse que “grupo estava criado”, mas a sua “formalização só acontece quando é a aprovada a constituição dos elementos” que fazem parte do mesmo. “O grupo vai começar a trabalhar. Esta semana haverá uma reunião e vamos entrar em velocidade cruzeiro”, assegurou.