Inaugurada sala com capacidade para julgamento de megaprocessos em Lisboa

Além da ministra, a cerimónia teve a participação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça que questionou o facto de a sala não ter um espaço próprio, em separado, para o público.

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fábio augusto

Uma sala de audiências com capacidade para 62 advogados e 79 outras pessoas, incluindo arguidos, público e jornalistas, e que custou 318 mil euros, foi nesta quinta-feira inaugurada no Juízo Central Criminal de Lisboa, na presença da ministra da Justiça.

Segundo o presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Joaquim Carlos Rodrigues, a obra para a criação desta nova sala de audiências de grande dimensão no Campus de Justiça, Lisboa, foi concluída no final de 2018 e teve um custo de 318 mil euros.

A empreitada, a cargo do arquitecto Luís Chastre e que obrigou à reorganização dos espaços do piso 0 do edifício A do Campus de Justiça, centrou-se numa área de 580 m2, tendo a sala para julgamentos e outras diligências 163 m2.

O presidente do IGFEJ destacou que na criação desta sala de audiências foi aproveitado mobiliário do antigo Tribunal Criminal da Boa Hora, tendo o mobiliário em questão abrangido bancadas para magistrados, teias e bancos corridos.

Foi, contudo, necessário incluir e executar novas bancadas e novas teias, assim como o fornecimento de outro tipo de mobiliário necessário às exigências e organização e adequação funcional daquele espaço, conforme refere uma nota do Ministério da Justiça.

Além da ministra, a cerimónia teve a participação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra, da Procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, e da presidente da Comarca de Lisboa, juíza Maria Amélia Catarino.

"Esperava mais espaço para o público"

Durante a apresentação da nova sala, vocacionada para a realização do julgamento de megaprocessos, o presidente do STJ questionou o facto de a sala não ter um espaço próprio, em separado, para o público, já que todos os lugares para arguidos, público e jornalistas são indistintos, cabendo provavelmente ao colectivo de juízes ou ao presidente do tribunal fazer a gestão e divisão mais adequadas do espaço que será destinado a cada um dos grupos presentes.

"E os cidadãos? Esperava mais espaço para o público", desabafou António Joaquim Piçarra, evidenciando reservas quanto à distribuição do espaço para não advogados.

O Ministério da Justiça realçou que a nova sala dá resposta à necessidade de um espaço que permitisse às instâncias criminais a realização de julgamentos com elevado número de mandatários e arguidos, evitando deslocações frequentes dos tribunais colectivos ao Tribunal de Monsanto, onde se localizava a única sala que permitia acolher mega julgamentos em Lisboa, desde os tempos do caso das FP-25 de Abril.

"Com acesso directo ao átrio principal do edifício, a mega sala de audiência ocupa uma área de 163 m2, acrescida de três espaços de tradução simultânea e duas salas de testemunhas, com circulação diferenciada. No mesmo piso funcionam ainda áreas privadas de uso exclusivo de funcionários e magistrados pertencentes ao tribunal e uma área semiprivada reservada para advogados e comunicação social", menciona o Ministério da Justiça.

Interpretação simultânea de três línguas distintas

Entretanto, o IGFEJ está a preparar a instalação de infraestrutura para o sistema de conferência e interpretação simultânea de três línguas distintas, com características multimédia de raiz, que dotará a mega sala de audiências do Campus de Justiça de valências compatíveis com boas práticas europeias.

O aproveitamento de mobiliário do antigo Tribunal da Boa Hora visou "incorporar a memória judicial" daquele edifício histórico no novo espaço do Campus de Justiça, tendo sido o material alvo da necessária recuperação e adaptação às especificidades e funcionalidades da nova sala, onde, em tempos, funcionou o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).