Justiça não está preparada para lidar com megaprocessos, declara presidente do Supremo

“Constituem-se verdadeiros monstros de muito difícil ou quase impossível tratamento”, critica Joaquim Piçarra.

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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim Piçarra é o segundo a contar da esquerda MIGUEL A. LOPES/LUSA
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“Constituem-se verdadeiros monstros de muito difícil ou quase impossível tratamento”, critica Joaquim Piçarra nuno ferreira santos
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A justiça portuguesa não está preparada para lidar com megaprocessos. Quem o disse foi o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim Piçarra, no discurso com que abriu esta terça-feira o novo ano judicial, em Lisboa.

O magistrado falou da “grande dificuldade que o sistema continua a ter em lidar com realidades processuais muito complexas, em particular nas matérias especializadas cíveis e, sobretudo, criminais”. Para explicar a seguir que a culpa, neste capítulo, não é dos juízes. É da “organização do judiciário que não tem sido capaz de lhes dar os meios para lidar adequadamente com realidades que, nalguns casos, quase ultrapassam a capacidade de tratamento humano”.

Porque humano não será, exemplificou, obrigar um juiz ou um colectivo de juízes a tratar, sem qualquer apoio, processos com 25 mil, cem mil ou até um milhão de documentos. “Lê-los. Compreendê-los. Estabelecer relações entre eles. Ligá-los ao depoimento de dezenas ou centenas de testemunhas, tentando apurar a verdade de centenas ou milhares de factos imputados, pode parecer quase absurdo”, observou. Para o presidente do Supremo, os megaprocessos “constituem-se verdadeiros monstros de muito difícil ou quase impossível tratamento”.

Deixar os magistrados judiciais à sua sorte nestes casos “é, actualmente, um dos grandes problemas do sistema de justiça, com forte repercussão pública e impacto na sua imagem”, prosseguiu o mesmo responsável.

“Estes processos são julgados e decididos virtualmente sem apoio, em trabalhos insanos que consomem dias, meses e anos, roubando, não raro, tempos de descanso e férias numa dedicação que poucos conhecem e quase ninguém reconhece”, descreveu Joaquim Piçarra. Em última instância, declarou, “é a credibilidade do sistema que está em causa e a sua capacidade de resposta racional. A igualdade dos cidadãos perante a justiça". Mais: "A própria democracia do sistema."

Perante isto, o presidente do Supremo comprometeu-se a tentar resolver o problema, procurando, juntamente com os demais poderes do Estado, “abrir caminhos para dar apoio efectivo ao trabalho dos juízes neste tipo de processos”, num ano que antevê que irá ser “talvez um dos mais exigentes de sempre para a justiça portuguesa”.