Corrupção política: os casos mais marcantes dos últimos 30 anos

De que se fala quando se fala de corrupção na política em Portugal? A Transparência e Integridade, uma associação cívica que representa a Transparecy International, juntou alguns casos que considera representativos da formação desse crime no país nos últimos 30 anos. Todos resultaram em nada.

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Pablo Blasberg/Getty Images

A corrupção poderá surgir pela primeira vez em foco num relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a economia portuguesa. A cada dois anos a OCDE publica um relatório sobre a economia portuguesa – o próximo está previsto para Fevereiro ou Março. Os preparativos não costumam gerar alvoroço, mas este ano, avançou no último sábado o Expresso, a situação é diferente por causa da corrupção, um tópico novo, escolhido pela equipa do ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira. O Governo português considera esta opção forçada, pouco sustentada e prejudicial para a imagem internacional do país. E a Associação Transparência e Integridade pediu esta quarta-feira ao Governo que não interfira no trabalho que a OCDE está a realizar. Veja aqui os seis casos de corrupção política que a referida associação destaca no seu site

Fax de Macau

Um grande embaraço para Mário Soares. Em Abril de 1988, era Carlos Melancia governador de Macau, a empresa alemã Weidleplan manifestou interesse na construção do aeroporto local. Já em Fevereiro de 1989, outro membro do Governo de Macau, Luís Vasconcelos, concessionou o contrato à Aeroportos de Paris. Volvido um mês, a Weidleplan enviou um fax a Carlos Melancia, exigindo-lhe que devolvesse 50 mil contos (hoje cerca de 250 mil euros) que pagara à Emaudio para garantir a vitória no concurso. A Emaudio era uma empresa pensada por Mário Soares, que então exercia o seu primeiro mandato como Presidente da República. Soares demitiu Carlos Melancia, que acabou por ser absolvido.

Paquetes da Expo

O escândalo do aluguer dos três navios da Expo 98 estalou ainda durante esta exposição mundial. Apurou-se que a taxa de ocupação dos hotéis flutuantes era quase irrisória. Ancorados na Doca do Terreiro do Trigo, tinham levado a Sociedade Anónima de capitais da Parque Expo e perder cerca de cinco milhões de contos. António Costa, então ministro da Administração Interna, alertou a PJ. Os protagonistas, Januário Rodrigues (ex-director da Unidade de Alojamento da Parque Expo), António Manuel Pinto, Jorge Dias e o empresário Godinho Lopes,​ foram acusados de corrupção, branqueamento de capitais ou cumplicidade. Foram todos absolvidos. 

Tecnoforma

O Organismo Europeu de Luta Antifraude entendia haver infracções penais e financeiras na atribuição de fundos europeus à empresa portuguesa, que tivera Pedro Passos Coelho como consultor e administrador. Em causa estava um suposto favorecimento por parte de Miguel Relvas, então secretário de Estado responsável pelo programa Foral, ao abrigo do qual a Tecnoforma foi financiada entre 2000 e 2006. Havia também suspeitas sobre o uso de financiamentos públicos. O inquérito foi aberto em 2012 na sequência de notícias divulgadas pelo PÚBLICO. O Ministério Público concluiu que não havia motivo para acusar

Bragaparques

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou em 2005 uma troca com a empresa Bragaparques: os terrenos do Parque Mayer pelos da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O resto do lote da Feira Popular acabou por ser comprado pela Bragaparques. Surgiu então a suspeita de favorecimento. Os arguidos, incluindo o antigo presidente da câmara Carmona Rodrigues, foram absolvidos. O tribunal entendeu que, embora tenha havido falhas no processo da permuta dos terrenos, não podia condenar os arguidos. 

Freeport

À Polícia Judiciária chegou em 2004 a denúncia de “luvas” no licenciamento do outlet Freeport, em Alcochete. O caso arrastou-se até 2012. O ex-primeiro-ministro José Sócrates, que então era ministro do Ambiente, foi a figura central desse processo, mas nunca chegou a responder perante o tribunal. 

Vistos Gold

Não é uma referência ao mediático processo, cuja sentença foi este mês conhecida, com a condenação de apenas quatro dos 21 arguidos. É uma referência ao deputado social-democrata Carlos Peixoto, que a Transparência e Integridade acusou de conflito de interesses, uma vez que é consultor numa sociedade de advogados que trabalha com vistos gold e os usa como uma área de interesse. A Assembleia da República não compreende ali nenhum conflito laboral.