Carmona Rodrigues e dois antigos vereadores acusados de terem beneficiado a Bragaparques e prejudicado o município. Em caso de condenação, arriscam até oito anos de cadeia.

Começa hoje o julgamento de Carmona Rodrigues e de outros antigos responsáveis da Câmara de Lisboa por causa da permuta dos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer feita com o grupo Bragaparques.

Em 2005, a autarquia presidida por Carmona Rodrigues resolveu trocar metade da Feira Popular, cujos terrenos eram todos seus, pelo Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, para revitalizar o antigo recinto do teatro de revista. E vendeu o resto da Feira Popular igualmente a este grupo, a quem conferiu em sede de hasta pública um controverso direito de preferência. O que os juízes têm de apurar é se o município saiu lesado neste negócio. O Ministério Público (MP) acha que sim, que quatro dos arguidos - incluindo Carmona Rodrigues - agiram em todo o processo "movidos pelo intuito de beneficiarem indevidamente" a empresa privada. O despacho de acusação não apresenta, porém, indícios dos proveitos que daí possam ter tirado. Pelas contas do MP, a Bragaparques foi beneficiada em pelo menos 10,3 milhões de euros, "com prejuízo de idêntico montante para os cofres da autarquia". Tanto Carmona Rodrigues como os seus ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão incorrem, por isso, no crime de prevaricação, que se aplica aos titulares de cargos políticos que ultrapassem a lei para prejudicar ou beneficiar alguém.

No caso dos terrenos de Entrecampos, os arguidos "desenvolveram concertadamente uma operação de loteamento, que fizeram aprovar, sem prévia existência do plano de pormenor necessário, num procedimento que (...), à revelia das decisões autárquicas, violou normas" de vária ordem, incluindo as do Plano Director Municipal, descreve a acusação. Tudo com o objectivo de eximir a Bragaparques do pagamento de mais de nove milhões de euros de taxas camarárias. "Manipularam as deliberações aprovadas na câmara e na assembleia municipal (...) para atingir os objectivos que desde o início tinham em mente: a atribuição de todos os terrenos de Entrecampos à P. Mayer [do grupo Bragaparques], nas condições pretendidas por esta sociedade", conclui o procurador Lopes Ranito, do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Os prejuízos da autarquia foram além da não-cobrança das taxas ou à atribuição do direito de preferência, operação em que terá saído lesada em mais um milhão. Carmona Rodrigues vendeu à Bragaparques um terreno livre de ónus e encargos, quando em Entrecampos ainda existia a Feira Popular. Resultado: o município teve de "abrir mão de 30.958 euros em indemnizações" aos feirantes e à Fundação O Século. Esta última tem ainda direito a receber da câmara 2,6 milhões de euros anuais "até que esteja em funcionamento um [novo] parque de diversões em Lisboa".

Incorrendo, tal como os restantes acusados de prevaricação, numa pena que vai até oito anos de cadeia, Eduarda Napoleão tem argumentado que agiu na salvaguarda dos interesses da autarquia. Já o ex-presidente da câmara tem-se afirmado de consciência tranquila. Foram também pronunciados os funcionários municipais José Guilherme Azevedo e Rui Macedo, que responderão por abuso de poder, e o ex-dirigente municipal Remédio Pires.