O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu hoje dois recursos apresentados pelo Ministério Público relativos a incidentes processuais ocorridos durante o julgamento do ex-governador de Macau, Carlos Melancia, acusado de corrupção passiva, pondo fim a um complicado processo judicial que se arrastava desde 1994.

Em declarações à Lusa, uma fonte do STJ revelou que, na sequência da conferência dos juízes da 5ª vara do tribunal, o caso fica definitivamente encerrado, ficando "sem efeito" as decisões anteriores relativas a este processo.

A decisão do STJ reporta-se a incidentes processuais ocorridos em 1993, quando o tribunal de 1ª instância decidiu aceitar documentos entregues à última hora por José Manuel Galvão-Teles, o advogado de Carlos Melancia, incidente que provocou várias divergências entre os tribunais.

Na altura, o colectivo de juízes aceitou os documentos, mas o Ministério Público decidiu recorrer. Depois disso o Supremo decidiu que os documentos não deveriam ter sido aceites e o Tribunal Constitucional entendeu o contrário, decidindo a favor do antigo governador de Macau.

Desde então o processo conheceu sucessivos recursos do Ministério Público para as duas instâncias superiores num "ping-pong" judicial que tem estado ameaçado de prescrição. Embora haja várias interpretações, Janeiro de 2003 é a data apontada para que o caso deixe de produzir efeitos jurídicos.

Na origem do caso estão factos ocorridos entre 1988 e 1989 relativos à construção do aeroporto de Macau quando Carlos Melancia era governador do território então sob administração portuguesa.

Na sequência de um inquérito realizado em 1991, o Ministério Público acusou Melancia de ter recebido 50 mil contos de uma empresa alemã para influenciar um concurso relacionado com a construção do aeroporto de Macau, o que lhe valeu a acusação por corrupção passiva.

Em Abril de 1988, menos de um ano depois de Carlos Melancia ser empossado governador de Macau pelo então Presidente da República, Mário Soares, a empresa alemã Weidleplan manifestou interesse em ser consultora na construção do aeroporto local. No entanto, em Fevereiro do ano seguinte, Luís Vasconcelos, membro do Governo macaense, concessionou o contrato à Aeroportos de Paris. Menos de um mês depois, a Weidleplan terá enviado ao governador um fax pedindo-lhe que devolvesse o dinheiro alegadamente pago para garantir o concurso. Este fax acabaria por ser divulgado nas páginas dos jornais e a polémica que se seguiu acabaria por levar à demissão do governador.

No entanto, não ficou provado que Carlos Melancia tenha sido subornado ou objecto de qualquer promessa de suborno e, em Janeiro de 1994, Melancia foi absolvido.