Ir a Tancos, ler Costa e ouvir Aguiar-Branco na comissão de inquérito

Futuro dos documentos em segredo de justiça é discutido na comissão de Defesa na quarta-feira de manhã.

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Ferro Rodrigues e Filipe Neto Brandão na tomada de posse da comissão de inquérito Daniel Rocha

Terminou esta segunda-feira o prazo para que os partidos políticos entregassem ao socialista Filipe Neto Brandão, presidente da comissão parlamentar de inquérito a Tancos, uma primeira versão da lista das audições e os requerimentos sobre a documentação a ser consultada. Com algumas curiosidades. O PSD quer uma visita aos antigos paióis, o PS convoca António Costa a depor por escrito, o Bloco de Esquerda pretende ouvir José Pedro Aguiar-Branco, ministro da Defesa de Passos Coelho, o CDS estende a lista a dois antigos assessores militares do primeiro-ministro e o PCP avança, por agora, com apenas três audições, porque as outras listas são extensas e os nomes repetem-se. Ninguém do Palácio de Belém irá ao Parlamento.

A lista mais longa de audições é a do partido que solicitou a comissão de inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos. O CDS requer 45 audições, o PSD 31, o PS uma vintena, o Bloco 23 e o PCP três. São listas abertas, ou seja às personalidades e responsáveis agora indicados outros se poderão juntar, consoante decorrerem os trabalhos.

Muitos dos nomes são inevitáveis, de António Costa aos actuais e anteriores chefes do Exército e do Estado-Maior General das Forças Armadas, passando pelos comandantes de unidade que foram sancionados e, depois, integrados ainda no tempo de Azeredo Lopes como titular da pasta da Defesa Nacional. Este e o actual ministro João Gomes Cravinho irão depor.

O mesmo ocorre com o ex-responsável da Polícia Judiciária Militar (PJM), coronel Luís Vieira, que se encontra em prisão preventiva. Tal como o antigo porta-voz daquela polícia e investigador da PJM no caso de Tancos, major Vasco Brazão, em prisão domiciliária sem medidas electrónicas. Ou como os outros dez arguidos até agora conhecidos no processo do furto e recuperação do material de guerra ainda em investigação pelo Ministério Público.

No entanto, os deputados do CDS-PP apresentam novidades no seu requerimento e convocam dois antigos assessores militares do gabinete de António Costa, o vice-almirante Monteiro Montenegro e o major-general Tiago Vasconcelos. E, tal como o PSD, alargam o pedido de audições aos ministros da Justiça, Francisca Van Dunem, e da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Mas o CDS avança com o actual e antigo directores da Polícia Judiciária, Luís Neves e Almeida Rodrigues.

Quanto às estruturas de segurança, PSD, CDS e socialistas concordam em ouvir a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, bem como o anterior e a actual responsável do Serviço de Informações da República Portuguesa, Júlio Pereira e Graça Mira Gomes. O mesmo ocorre com Joana Marques Vidal e Lucília Gago, anterior e actual procuradora-geral da República. Os bloquistas inovaram com o pedido de audição de Aguiar-Branco, também esta segunda-feira solicitado pelo coordenador do PS, Ascenso Simões, e sobretudo com os líderes das associações de oficiais, de sargentos e de praças.

À margem das audições, a novidade do partido de Rui Rio é uma visita às instalações militares de Tancos, onde os paóis foram entretanto desactivados. Na documentação, os socialistas requerem os processos disciplinares do Exército aos militares sancionados, os documentos sobre a segurança dos paióis e tudo o referente a Tancos existente no Ministério da Defesa desde 2014. Quanto à documentação em segredo de justiça enviada pela Procuradoria-Geral da República à comissão parlamentar de Defesa, a questão será discutida na reunião de quarta-feira de manhã daquela comissão.