Reportagem

“Não vamos desistir até a lei se cumprir”, gritaram professores ao ministro – que nem os ouviu

Concentração juntou algumas centenas de docentes e educadores junto às escadas do Parlamento quando o ministro era ouvido pelos deputados sobre o orçamento.

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Miguel Manso
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Animados por uma voz brasileira que ia gritando frases de ordem a plenos pulmões ao microfone do palco improvisado numa carrinha, cerca de três a quatro centenas de professores foram nesta sexta-feira até ao fundo da escadaria do Parlamento recusar o orçamento para a educação. Aprovaram uma moção em que exigem que o orçamento “seja corrigido” para permitir a recuperação do tempo congelado, a regularização dos horários de trabalho, a reforma sem penalização aos 40 anos de descontos independentemente da idade, e o fim da precariedade sobretudo para os que acumulam mais de três anos de serviço.

O documento, que dizem ter sido aprovado num “plenário nacional” de professores e educadores, nem chegou a entrar na Assembleia da República, mas há-de ser enviado aos vários grupos parlamentares. A afluência à concentração esteve longe de outros protestos organizados nos últimos meses pelos sindicatos, movidos sobretudo pela reivindicação da contabilização e pagamento do tempo de serviço congelado. Dos nove anos, quatro meses e dois dias que exigem, o Ministério da Educação está disposto a recuperar apenas dois anos, nove meses e 18 dias já a partir de Janeiro do próximo ano.

Aos ouvidos do ministro e dos deputados não chegou a música de Sérgio Godinho nem os assobios, nem as frases de ordem gritadas com sotaque brasileiro ao microfone e que ganhavam coro de resposta nos professores que empunhavam bandeiras coloridas, cartazes a dizer “942 Só queremos o que é nosso” (remetendo para os nove anos, quatro meses e dois dias reclamados) e emojis gigantes. “Prometer e não honrar é o mesmo que roubar”, “O tempo é para contar, não é para roubar”, “Parem de desrespeitar quem trabalha a ensinar”, “Nós não vamos desistir até a lei se cumprir”, gritou-se insistentemente durante hora e meia. A par de “nove anos, quatro meses e dois dias!”, ditos de rajada, quase como num leilão, quando Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, falava para as câmaras de televisão no meio de professores e bandeiras.

No chão, na Rua Correia Garção, que liga a Calçada da Estrela à Rua de São Bento, a Fenprof estendeu uma lona gigantesca onde se lia “NÃO AO APAGÃO do tempo de serviço. Os professores merecem respeito”. O dispositivo policial era mínimo e nem sequer nas escadas havia agentes. Meia dezena conversava ao cimo das escadas e uma dúzia aguardavam dentro de duas carrinhas azuis estacionadas junto à parede do Parlamento.

“No dia em que o ministro vem aqui defender o indefensável, aqui estamos nós a protestar”, ouviu-se ao microfone. “Saiba o Governo que não iremos parar. Têm-se multiplicado as tentativas para dificultar e bloquear a luta dos professores. É uma vergonha o que o ministro da Educação e o primeiro-ministro já disseram para bloquear o acesso à greve. A luta dos professores é para continuar; não desistiremos”, acrescentou um dos animadores ao microfone, sob aplausos e assobios.

O protesto convocado por uma dezena de estruturas sindicais de Norte a Sul culmina uma semana de greve ao trabalho extraordinário. Na moção que aprovaram no meio da rua, de braço no ar, lê-se que o orçamento proposto pelo Governo “ignora os problemas das escolas e não dá resposta a nenhuma das justas reivindicações dos professores, quer em relação às suas condições de trabalho, quer aos aspectos de natureza socioprofissional”.

Filiados em estruturas sindicais afectadas à CGTP, ligada ao PCP, os sindicatos não poupam, no entanto, nas críticas ao Governo. “Condicionando, com ameaças, o exercício do direito à greve, os responsáveis do Ministério da Educação confirmam uma natureza antidemocrática que já tinha estado presente em reuniões realizadas com as organizações sindicais”, lê-se no documento. Que acrescenta que “são inconcebíveis atitudes que atentam contra um direito constitucional conquistado pelos trabalhadores portugueses após o 25 de Abril de 1974; são atitudes de que, na Educação e com a gravidade do que está a suceder, não havia registo em 44 anos de democracia”.