“As pessoas passam, as instituições ficam”, diz Presidente

Marcelo não teve dúvidas ao nomear Lucília Gago, o primeiro e único nome que lhe foi proposto por Costa. Espera agora um mandato de continuidade e promete ficar atento ao rumo do Ministério Público, tanto na acção como nos meios que lhe sejam atribuídos.

Marcelo Rebelo de Sousa tinha dois princípios para a indicação do novo procurador-geral da República e não hesitou em nomear Lucília Gago porque a proposta do Governo respeitava essas condições: a substituição de Joana Marques Vidal ia ao encontro do seu entendimento desde há 20 anos de que este cargo deve ter um mandato único e o nome indicado era o de um magistrado do Ministério Público já integrado na Procuradoria-Geral da República. “Era fundamental que continuasse nas mãos de um magistrado do Ministério Público e que tivesse uma proximidade do centro nevrálgico da Procuradoria-Geral da República para não haver descontinuidade”.

Foi isso mesmo que o Presidente da República explicou aos jornalistas, à margem do encerramento de uma conferência internacional sobre o futuro do combate à corrupção, na Torre do Tombo onde, ao lado da actual titular do cargo, não poupou nos elogios ao seu trabalho. “O mandato de Joana Marques Vidal deixa num plano qualitativamente superior a intervenção do Ministério Público na sociedade portuguesa e isso entendo que deve ser prosseguido”.

Mas “as pessoas passam e as instituições ficam”, disse o Presidente da República, lá dentro e aos jornalistas, a par dos elogios ao trabalho da procuradora-geral da República cessante – a quem já garantiu uma condecoração pelo trabalho feito. O essencial agora, afirma Marcelo, “é garantir que a linha seguida nos últimos anos prossegue no futuro”. E que a actuação do Ministério Público sirva para “retirar ilusões a quem as tenha de que a sucessão normal em democracia de um titular de um cargo ao serviço de uma mesma linha pode significar mudança de rumo nos valores e princípios essenciais ou ter consequências na circunstância A, B, C ou D”. “Se alguém conta com isso, o Presidente da República estará atento para que fique claro que a linha correcta é o combate à corrupção, não é a transigência para com ela”, afirmou.

Questionado sobre o processo de substituição de Joana Marques Vidal e o ruído que durou meses, Marcelo fez questão de lembrar que não se pronunciou nem alimentou esse debate, mas reconheceu que o seu arrastamento “não era bom para o exercício do mandato e para a democracia portuguesa”.

Primeira escolha

Menos explicações deu o primeiro-ministro, António Costa, mas em declarações à Lusa esclareceu que Lucília Gago “foi a primeira escolha e a primeira aceitação, felizmente”. Costa sublinhou que Lucília Gago “é uma magistrada prestigiada que, ao longo destes 40 anos, deu boas provas e, por isso, nada justificaria que a escolha da procuradora-geral da República não se fizesse dentro dos quadros do Ministério Público.”

Já a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem – que em Janeiro colocou em cima da mesa a substituição de Joana Marques Vidal, defendendo um mandato único para o cargo - constatou agora que esse princípio vigorou, sem que seja uma "avaliação" do trabalho da actual procuradora. Van Dunem insistiu no ponto: “A existência de um único mandato é a solução que melhor respeita a autonomia do Ministério Público”.

A ideia de que o Presidente e o primeiro-ministro estiveram de acordo com a substituição da procuradora é confirmada pela própria Joana Marques Vidal. "A hipótese de ser reconduzida nunca me foi colocada”, disse de manhã, à margem da mesma conferência, aos jornalistas, revelando só ter sabido do nome da sua substituta uma hora antes de o anúncio ter sido feito na página da Presidência da República: “Só soube ontem às oito da noite”. A procuradora-geral cessante sublinhou, contudo, que a sua substituição faz parte da “normalidade do funcionamento das instituições democráticas”. E garantiu sair com “a consciência tranquila”, ainda que tenha noção de que “muita coisa ficou por fazer”.

As críticas de Passos...

Tomando posição pública pela primeira vez desde que deixou a liderança do PSD, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho fez questão de sair em defesa da renovação de mandato de Joana Marques Vidal, por si nomeada há seis anos, criticando o Governo e o Presidente, em artigo de opinião no Observador. Passos Coelho escreve: “Nestes anos de mandato, que a Constituição determina poder ser renovável, entendeu quem pode que a senhora procuradora deveria ser substituída. Não houve, infelizmente, a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição”.

Acusando a justificação dada por Marcelo e por Costa de que são partidários de um só mandato na PGR, Passos diz que se trata de uma “falácia” e agradece a Joana Marques Vidal: “Como português quero sobretudo expressar a minha gratidão por ter elevado a acção da Procuradoria a um novo e relevante patamar de prestígio público.

Aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa acabaria por responder à crítica de falta de transparência de forma liminar: “Pela primeira vez, o Presidente explicitou as razões por que nomeou, pela primeira vez o Governo explicitou as razões por que propôs e se juntou o curriculum vitae da nova procuradora. Eu fá-lo-ia sempre, é o que faço sobre as leis, é o meu estilo”

...e a questão constitucional

No parlamento, a leitura feita pelo Presidente e pelo primeiro-ministro de que o ocupante do cargo de procurador-geral da República só deve cumprir um mandato deu origem a uma polémica entre os dois principais partidos - e mesmo dentro do PSD - sobre se é necessário rever a Constituição para nela introduzir esta limitação de mandato, já que a Lei Fundamental permite a sua renovação.

O líder da bancada do PS, Carlos César, que elogiou o perfil da nova procuradora-geral, rejeitou a ideia de forma categórica, argumentando que “esta questão não suscita uma revisão constitucional” pelo menos antes das legislativas. “Essa discussão é deslocada no tempo. Teremos eleições, uma nova legislatura, nessa altura avalia-se.” A ideia da revisão constitucional tinha sido defendida por Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, em entrevista à TSF, mas foi também rejeitada pelo líder do próprio partido, Rui Rio.

O CDS-PP foi o único partido a assumir-se contra a substituição de Marques Vidal, insistindo que a "melhor opção" era a recondução. Telmo Correia considerou que este processo "não foi muito claro nem muito transparente" e admitiu que se deve repensar a forma de designação, com candidatos que deveriam ser ouvidos no Parlamento. Ora, isso só é possível se a Constituição for alterada. "O PS não pode queixar-se de que são necessárias melhorias na justiça e depois não estar disponível para fazer a discussão [da revisão constitucional]", criticou o deputado centrista.

“Não há nenhuma querela constitucional”, contrapôs o deputado comunista António Filipe aos jornalistas no parlamento, sublinhando que o que estabelece a Constituição “é claro”, ou seja, que “não obriga a que haja mandato único, mas também não o proíbe”. Para o PCP, mais importante que a pessoa no cargo são as condições para o desempenhar. Ainda à esquerda no hemiciclo parlamentar, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista "Os Verdes" consideraram necessário que Lucília Gago mantenha o rumo de imparcialidade que esta magistratura tem demonstrado nos últimos anos.
O líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, afirmou esperar que a nova procuradora-geral “dê continuidade ao que tem sido feito no combate à corrupção. A fasquia está elevada e a exigência é que não deite por terra o que foi alcançado e que aprofunde esse combate". com S.R. e M.L.