A receita e a despesa crescem, o défice encolhe e as cativações também

Défice encolheu mil milhões até Julho. Cativações de verbas a meio do ano estão nos 900 milhões, baixando 470 milhões. Estado pagou 33 milhões às vítimas dos incêndios de 2017.

Foto
Dados do ministério liderado por Centeno mostram a receita em alta nos principais impostos Miguel Manso

A despesa pública está a crescer 2,5%, a receita a aumentar ao dobro do ritmo, e no fim de contas, passado um pouco mais de meio ano desde o início da execução orçamental, os números das Finanças mostram um défice a recuar, nos sete primeiros meses de 2018, cerca de mil milhões de euros em relação ao mesmo período de 2017.

As estatísticas mensais divulgadas nesta segunda-feira pela Direcção-Geral do Orçamento sobre o andamento das contas em contabilidade pública incluem agora mais informação sobre as cativações, ou seja, as verbas do orçamento que são retidas para controlar a dinâmica da despesa e cuja descativação depende da autorização do ministro das Finanças.

Em sentido contrário ao da despesa (em alta) está o valor dos cativos (a diminuir). Ao todo, estavam “congelados” 922,2 milhões de euros até ao final de Junho, valor que se reduziu em 474,3 milhões de euros face ao que se passava até igual período de 2017. Ao contrário dos grandes números da execução orçamental, que vão até Julho, estas contas são ainda dos seis primeiros meses do ano.

Dos 922,2 milhões de cativações, diz a DGO, menos de um terço correspondem a cativos de receitas gerais (294,3 milhões de euros), o que representa 1,1% do orçamento da Administração Central e 0,4% do da Segurança Social. Os restantes valores “incidem essencialmente sobre despesas financiadas por receitas próprias”, dependendo “da respectiva arrecadação para se poderem concretizar, o que altera a natureza destes cativos” (por exemplo, em 2017 a receita própria arrecadada “ficou aquém do inscrito no orçamento dos serviços em cerca de 297 milhões”).

Ainda há um mês, em entrevista ao PÚBLICO, Mário Centeno reconhecia, referindo-se a 2016, que Portugal tivera “um valor de cativações particularmente elevado num contexto de especial incerteza sobre a execução orçamental”, mas reforçava que a partir daí o Governo começou a “regularizar a situação”.

Em 2018, com a economia a crescer e a receita a avançar a um ritmo de 5,3%, Portugal chega a Julho com um défice a cair para os 2624 milhões, melhorando 1109,7 milhões em relação ao valor registado um ano antes.

A receita fiscal, a que o Estado arrecada com impostos, está a crescer também acima dos 5% (entraram para os cofres do Estado 23.526 milhões de euros). Em grande medida, o aumento deve-se ao crescimento de 3,8% na receita do IVA (o imposto mais importante em termos de cobrança, com um volume superior a 9000 milhões de euros) e de 15,6% no IRC, cuja evolução nas contas de Julho beneficia da “prorrogação do prazo de entrega das declarações”, já que isso reduz neste momento o volume dos reembolsos. A subida de 7% das contribuições para a Segurança Social também tem impacto nas receitas.

Receita do IRS sobe

Se no IRS a antecipação dos reembolsos começou por pesar nas contas da execução orçamental durante a Primavera, em Abril e Maio, agora esses efeitos temporários parecem mais diluídos (a Direcção-Geral do Orçamento refere que o seu reflexo é já “marginal” desde Junho).

A receita do imposto está nos 5738 milhões de euros (de Janeiro a Julho), com o Estado a conseguir arrecadar mais 132 milhões do que em igual período de 2017 (uma subida de 2,4%). Apesar das alterações nos escalões, a receita cresce, fruto dos efeitos que a melhoria do mercado de trabalho trará ao andamento desta cobrança, pelo aumento do emprego e pela evolução da massa salarial. É difícil medir os vários efeitos ao mesmo tempo e verificar ainda em que medida o desenho das tabelas de retenção na fonte do IRS também ajuda à subida.

Do lado da despesa (49.213 milhões), a subida de 2,5%, ou seja, 1220 milhões de euros face ao que acontecia até Julho de 2017, é justificada pela DGO tanto pela compra de bens e serviços (entre eles o pagamento de dívidas no Serviço Nacional de Saúde) como por transferências correntes que têm a ver com três situações (mais 143,9 milhões na Prestação Social para a Inclusão, mais 48 milhões na contribuição financeira do Estado português para a União Europeia e 33,6 milhões com o pagamento das indemnizações às vítimas dos incêndios do ano passado).

Quanto aos pagamentos em atraso das entidades públicas, o total ronda os mil milhões de euros, estando dez milhões acima do que se registava em Junho, mas 57 milhões de euros abaixo do montante de Julho do ano passado (em relação ao mês anterior, o aumento tem a ver sobretudo com a administração local, porque os hospitais EPE “apresentaram uma estabilização no stock de pagamentos em atraso”).