Queda na receita faz aumentar défice, Governo garante que efeito é temporário

Pagamento de reembolsos de IRS mais cedo explica parte da degradação do défice em 1500 milhões. Efeito vai dissipar-se, diz ministério de Centeno.

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O IRS Automático passou a abranger este ano os contribuintes com filhos Adriano Miranda

Um aumento de 2,9% na despesa e uma redução de 2,3% na receita agravaram o défice público dos cinco primeiros meses deste ano em 1500 milhões de euros em relação ao mesmo período de 2017. É uma “degradação temporária” que se diluirá ao longo dos próximos meses, assegura o Governo de António Costa.

Os reembolsos do IRS, processados este ano mais cedo por causa do alargamento da entrega automática das declarações aos contribuintes com filhos, explicam uma parte do agravamento do défice e, segundo a equipa de Mário Centeno, não deverão ter efeito nas contas finais.

Os dados publicados nesta terça-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) mostram que a receita de IRS totalizou 3350 milhões de euros até Maio (recuando 7,5% face ao período homólogo, ou seja, 250 milhões de euros), ao mesmo tempo em que o pagamento de reembolsos ascendeu a 2122 milhões (cresceu cerca de 340 milhões no acumulado dos cinco primeiros meses do ano). Esse efeito dos reembolsos já se fez sentir em Abril e foi até superior nesse mês, o primeiro da entrega das declarações, em que muitos contribuintes acabaram por receber o reembolso do IRS Automático.

De Janeiro a Maio, o défice medido em contabilidade pública foi de 2225 milhões de euros. Apesar de a receita estar até agora em queda, o Ministério das Finanças garantiu em comunicado que isso se deve a “significativos efeitos temporários”. A cobrança das receitas, corrigida desses factores, mantém um ritmo de crescimento forte e acompanha o nível de crescimento da “actividade económica e do emprego”.

“A receita está afectada pelo aumento dos reembolsos de IVA e IRS e pelo adiamento na entrega do modelo 22 do IRC de Maio para Junho”, explica num comunicado o ministério liderado por Mário Centeno, sublinhando que “a maior parte destes efeitos dissipar-se-á nos próximos meses”.

Embora tenham impacto agora nos números em contabilidade pública (assumindo uma óptica de caixa relativamente aos pagamentos e recebimentos), “não afectam” o valor do saldo em contabilidade nacional (a forma de cálculo em que é reportado à Comissão Europeia). Os valores, refere o Ministério das Finanças, continuam “em linha com a melhoria prevista” para este ano, em que o Governo espera que o défice corresponda a 0,7% do PIB português.

O IVA (o imposto que mais receita garante aos cofres do Estado) rendeu 6930 milhões de euros até Maio. As Finanças salientam o facto de este encaixe líquido ter subido 5,2%, “apesar do efeito dos reembolsos [que cresceram 200 milhões de euros] e do início da implementação do IVA aduaneiro”. Neste último caso, está em causa o novo regime de autoliquidação que permite às empresas importadoras evitarem a antecipação do pagamento do imposto, cujo impacto na evolução da receita era expectável neste primeiro ano completo em que a medida está a ser implementada.

Despesa do SNS cresce

Do lado da despesa, o acréscimo de 2,9% é explicado pelo Governo com duas razões principais: por um lado, o aumento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o “acréscimo dos encargos com o pagamento de cupões de swaps em várias empresas públicas”, depois do acordo alcançado com o banco Santander. O boletim da DGO destaca, entre essas empresas, a liquidação dos cupões da Metro de Lisboa.

Numa “óptica financeira”, a despesa do SNS cresceu 3,4%, com um aumento de 4% nas despesas com bens/serviços, e um crescimento de 56% no investimento.

Quanto aos pagamentos em atraso, há até Maio “uma redução de 40 milhões de euros face a igual período do ano anterior, explicada sobretudo pela redução nos Hospitais E.P.E. de 35 milhões”.

Ao mesmo tempo, o stock da dívida não financeira (o bolo da despesa ainda não paga, onde se incluem os pagamento em atraso) está nos 2148 milhões de euros, o que significa uma redução de 51 milhões de euros face aos cinco primeiros meses do ano passado. Se na administração local e regional se verificou uma redução desse passivo, no caso da administração central a tendência foi a contrária, com um aumento do stock da dívida na ordem dos 162 milhões.