Com a receita em alta, défice encolheu mil milhões até Julho

Cobrança com impostos cresceu 5,2% nos sete primeiros meses do ano. Antecipação dos reembolsos de IRS já pouco se sente nas contas.

Ministério liderado por Mário Centeno divulgou nesta segunda-feira os dados da execução orçamental de Julho
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Ministério liderado por Mário Centeno divulgou nesta segunda-feira os dados da execução orçamental de Julho Nuno Ferreira Santos

Com a receita a crescer mais do que a despesa, Portugal conseguiu nos sete primeiros meses do ano uma redução superior a mil milhões de euros no valor do défice público em relação ao mesmo período do ano passado, com o saldo orçamental a estar nos -2624 milhões.

A redução de 30% do défice até Julho é explicada “por um crescimento da receita (5,3%) superior ao aumento da despesa (2,5%)”, refere o Ministério das Finanças num comunicado emitido nesta segunda-feira à tarde, antes de a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulgar as contas da execução orçamental.

Os números da DGO são publicados em contabilidade pública – segundo o princípio de caixa, isto é, na óptica de recebimentos e pagamentos –, diferente da metodologia de reporte do défice à Comissão Europeia, baseado na contabilidade nacional. O objectivo do Governo passa por conseguir um défice que não ultrapasse um valor equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Até Julho, a receita fiscal cresceu 5,2%. Para os cofres do Estado entraram 23.526 milhões de euros, uma cobrança superior em cerca de 1160 milhões face ao que tinha sido arrecadado entre Janeiro e Julho do ano anterior. Em grande medida, referem as Finanças, esse aumento deve-se ao crescimento de 3,8% na receita do IVA (o imposto mais importante em termos de cobrança, com um volume superior a 9000 milhões de euros) e de 15,6% no IRC, “este último influenciado pela prorrogação do prazo de entrega das declarações que se traduziu temporariamente num menor volume de reembolsos” e permitiu que a receita se aproximasse dos 4000 milhões de euros.

Para o resultado na receita – não apenas a fiscal, mas também a contributiva – também contribui o andamento do mercado de trabalho, que o gabinete de Mário Centeno diz ser “visível no crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social”.

Se no IRS a antecipação dos reembolsos começou por se reflectir nas contas da execução orçamental durante a Primavera, em Abril e Maio, agora esses efeitos temporários parecem mais diluídos (a Direcção-Geral do Orçamento refere que esse efeito é já “marginal” desde Junho). A receita deste imposto está nos 5738 milhões de euros (de Janeiro a Julho), com o Estado a conseguir arrecadar mais 132 milhões de euros do que em igual período de 2017 (uma subida de 2,4%). Apesar das alterações nos escalões, os efeitos da melhoria do mercado de trabalho estarão a reflectir-se no andamento desta cobrança, espelhando o aumento do emprego e a evolução da massa salarial. É difícil medir os vários efeitos ao mesmo tempo e verificar ainda em que medida o desenho das tabelas de retenção na fonte do IRS também ajuda a esta subida.

Já olhando para todo o conjunto dos reembolsos da receita fiscal – para todos os impostos – há um aumento de 6,8 milhões de euros, o que a DGO explica com o “aumento assinalável” dos reembolsos de IVA, contrabalançado pela “forte diminuição dos reembolsos em IRC” em quase 330 milhões. Dos impostos sobre as bebidas alcoólicas e tabaco, passando pelos impostos sobre veículos e os produtos petrolíferos, a receita está em alta nos restantes principais tributos.

33,6 milhões às vítimas dos incêndios

Do lado da despesa (49.213 milhões), a subida de 2,5%, ou seja, 1220 milhões de euros face ao que acontecia até Julho de 2017, é justificada pela DGO tanto pela compra de bens e serviços (entre eles o “pagamento de dívidas vencidas por parte de entidades do Serviço Nacional de Saúde”) como por transferências correntes que têm a ver com três situações (mais 143,9 milhões na Prestação Social para a Inclusão, mais 48 milhões na contribuição financeira do Estado português para a União Europeia e 33,6 milhões de euros com o pagamento das indemnizações às vítimas dos incêndios do ano passado).

As contas mostram ao mesmo tempo que há nas administrações públicas uma redução do volume total das despesas com pessoal e pensões no conjunto dos primeiros sete meses, que tem a ver com o “efeito associado ao fim do pagamento do subsídio de natal em duodécimos”.

Quanto aos pagamentos em atraso das entidades públicas, o total ronda os mil milhões de euros, estando dez milhões acima do que se registava em Junho, mas 57 milhões de euros abaixo do montante de Julho do ano passado (em relação ao mês anterior, o aumento tem a ver sobretudo com a administração local, porque os hospitais EPE “apresentaram uma estabilização no stock de pagamentos em atraso”).

Notícia corrigida às 19h01: Rectificada a referência à evolução da receita do IRS, que cresce 2,4% em termos homólogos. Inicialmente escreveu-se que a cobrança recuara nessa proporção.