Jovens centristas querem cortar financiamento dos partidos com políticos corruptos

Além da delação premiada, JP propõe a proibição de corruptos exercerem funções públicas até 20 anos, o aumento do período de nojo dos políticos para cinco anos e a atribuição ao Tribunal de Contas da fiscalização do financiamento político.

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Miguel Manso

Chegam em segundo lugar à discussão, mas isso também pode significar que a médio prazo propostas icónicas como a delação premiada ou a inibição de políticos condenados por corrupção possam vir a ser uma realidade, já que são defendidas tanto pela JSD como pela Juventude Popular (JP). Depois dos sociais-democratas, é a vez de a organização de jovens centristas organizar um pacote de medidas de combate à corrupção que pretende levar à presidente do CDS-PP, mas também à procuradora-geral da República e a Marcelo Rebelo de Sousa.

A Juventude Popular quer mesmo ir mais longe do que tem sido a acção do grupo parlamentar do CDS na discussão na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência. Uma das medidas propostas pela JP, para além da perda de mandato do cargo político ou público do prevaricador, é a perda de financiamento para os partidos na proporção dos votos obtidos pelo deputado ou autarca que seja condenado por corrupção e a impossibilidade de o partido o substituir. Numa autarquia, esta teria de ir a eleições; na Assembleia da República a cadeira de deputado ficaria vazia.

“Os partidos não terão uma atitude suficientemente activa no combate à corrupção se um eleito seu for condenado e apenas perder o mandato – porque será substituído por outro da lista. É preciso passar a punir os partidos com a perda de financiamento”, defende ao PÚBLICO o presidente da JP, Francisco Rodrigues dos Santos.

A subvenção anual dos partidos é calculada consoante o número de votos nas eleições legislativas – no mínimo 50 mil votos, quer tenham ou não eleito deputados, como acontece com o PCTP/MRPP e o PDR (de Marinho e Pinto) – ou autárquicas – com pelo menos um eleito ou, no mínimo, 2% dos votos. Seria cortado ao partido o valor correspondente aos votos desse eleito condenado. Além disso, essa pessoa devia ser impedida de se candidatar ou ser nomeada para qualquer função pública por um período entre os cinco e os 20 anos, consoante a gravidade do crime. E as empresas condenadas por actos de corrupção também devem ser proibidas de fazer negócio com entidades e organismos públicos pelo mesmo prazo.

Com a delação premiada a entrar no léxico português, a JP também a inclui na lista de medidas imprescindíveis. Mas não à moda do Brasil, vinca Francisco Rodrigues dos Santos, que defende antes a aplicação à corrupção do quadro já existente no combate ao tráfico de estupefacientes como o estatuto do colaborador e o reforço do que já é possível para a corrupção activa, que admite a atenuação de pena para quem auxiliar a justiça no processo. Mas cabendo sempre à investigação a produção de prova.

Os jovens centristas também defendem que a fiscalização do financiamento partidário – contas dos partidos e campanhas eleitorais – deve passar para a alçada do Tribunal de Contas. Afirmam que o regime actual, dividido entre a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) e o Tribunal Constitucional (TC), não funciona e falta gente para a tarefa. A solução é transferir todas as competências para o Tribunal de Contas (TdC), que já fiscaliza tudo o que diz respeito a contas públicas.

Em articulação entre estes dois tribunais e a PGR deveria ser criada uma comissão que “recolha, fiscalize, monitorize e torne públicas” as declarações de rendimentos e de património dos titulares dos cargos públicos e políticos. Na comissão da transparência está a proposta do Bloco para a criação de uma entidade que deveria concentrar toda a informação que os políticos e os altos cargos públicos devem dar sobre o seu património ao TC e ao Parlamento. O que leva Francisco Rodrigues dos Santos a outra proposta: “É preciso encontrar uma forma de tipificar penalmente o enriquecimento ilícito, mantendo o ónus da prova [que o TC já chumbou duas vezes.]”

Lobby e portas giratórias

Para além de medidas sancionatórias, é preciso actuar de forma preventiva, realça o líder da JP. “O nosso objectivo é que as novas gerações sejam um dínamo para eliminar os vícios estruturais e erradicar maus hábitos e punir mais eficazmente os prevaricadores”, afirma Francisco Rodrigues dos Santos, acrescentando ser preciso urgentemente “moralizar a actividade política”. “Antes do 25 de Abril tínhamos presos políticos; hoje temos cada vez mais políticos presos”, ironiza. Como é que isso se consegue? Tornando a administração e a gestão pública mais transparente e mais escrutinada mas também educando os jovens para uma cultura de ética, defende o presidente da JP.

“Faz-se cada vez mais de conta que a mulher de César ainda parece séria quando já toda a gente sabe que não o foi”, critica o jovem centrista sobre a atitude de laxismo das entidades públicas e políticas em relação ao acumular de casos de corrupção na Justiça. Neste caso, “a política tem que ir à frente dos tribunais”, legislando pela prevenção mas também cumprindo as recomendações internacionais.

Como as medidas anticorrupção que estão por cumprir do Greco, o Grupo de Estados contra a Corrupção, que recomendou uma série de mudanças no funcionamento do Estado depois de sucessivas avaliações negativas a Portugal. Outra proposta da JP, que é coincidente com a do CDS no Parlamento, é a regulamentação do lobby, que se deve aplicar a qualquer pessoa ou sociedade que seja mediador de interesses, acrescenta o líder daquela juventude.

Mas há uma questão defendida pela JP que se afasta radicalmente do partido: os jovens querem aumentar o período de interdição para a passagem da política para organizações fora da política ou para o mundo empresarial dos actuais três para cinco anos. E alargar o âmbito de pessoas interditas a passar essas “portas giratórias” entre a política e a economia, englobando não só deputados como também assessores parlamentares, adjuntos e assessores dos gabinetes ministeriais (incluindo secretários de Estado) e altos cargos públicos. Estes ficariam impedidos de transitar como funcionários ou ser meros consultores para organizações com as quais tenham lidado no seu mandato público, empresas concorrentes a concursos públicos sob a sua alçada ou que actuem na esfera de intervenção desse titular de cargo público. No Parlamento, o CDS votou contra o alargamento do prazo (cinco anos propostos pelo PCP; seis pelo Bloco) e até se absteve na proposta para manter os três anos.