PS e PSD impõem revisão do acordo entre Governo, patrões e UGT

Vieira da Silva assina acordo “precário” na segunda-feira. Bancada socialista avisou ministro de que não aceita algumas medidas acordadas. E vai propor alterações ao novo período experimental. PSD também discorda.

Lei trabalhista
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Vieira da Silva, ministro do Trabalho, volta à concertação social a 18 de Junho para assinar acordo com patrões e UGT MIGUEL A. LOPES/LUSA

O acordo de concertação social só vai ser assinado na próxima segunda-feira, mas já parece fora de validade. Na quinta-feira à noite, a bancada parlamentar socialista reuniu-se com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, para lhe comunicar que vai propor alterações à proposta de lei que já deu entrada na Assembleia da República. O PS não vai pôr em causa o acordo para rever o Código do Trabalho, mas não esconde o desconforto com algumas das medidas introduzidas à última hora pelo Governo para conseguir a assinatura dos patrões.

Na reunião de quinta-feira, deputados do PS mostraram-se desagradados com algumas das soluções encontradas pelo Governo, em particular o novo período experimental, o banco de horas grupal ou as excepções à taxa de rotatividade para penalizar as empresas que recorrem à contratação a prazo de forma sisitemática.

Os socialistas não querem pôr em causa o acordo com as quatro confederações patronais e com a UGT – que será formalmente assinado nesta segunda-feira –, mas vão apresentar propostas para atenuar o efeito de algumas das concessões feitas na concertação.

Uma das propostas visa minimizar o alargamento do período experimental (de 90 para 180 dias) na contratação sem termo de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração. O problema nem está tanto na medida, mas no uso que pode ser feito dela, criando “bolsas de precariedade” que agora não existem. A intenção do PS é introduzir uma norma anti-abuso, para evitar que as empresas usem o período experimental de forma sistemática.

No final da reunião com o ministro, o líder parlamentar do PS, Carlos César, deixou claro que, após "um processo de concertação social", cabe agora ao PS “fazer um processo de concertação parlamentar". “Vamos analisar em detalhe as propostas e iremos apresentar propostas de alteração e estabelecer um diálogo com todos os partidos políticos", afirmou, citado pela Lusa.

Há matérias, assumiu, em relação às quais "com certeza não haverá acordo". “Mas podemos e devemos conversar com o BE, com o PCP, com o PEV, que são parte importante do nosso projecto governativo, e queremos com eles também partilhar o que for possível partilhar”.

Alguns dos deputados do PS que estiveram na reunião lamentaram que o ministro não lhes tenha dado conta das medidas introduzidas à última hora e que, consideram, “limitam a amplitude” das propostas que tinham sido negociadas com o Bloco de Esquerda (BE) no grupo de trabalho da precariedade.

BE e PCP desiludidos

A queixa do lado socialista estende-se também à bancada dos “aliados” bloquistas. Depois de terem passado meses a negociar com o Governo um plano de combate à precariedade, o ministro reuniu-se com o BE na noite anterior à reunião decisiva da concertação (de 30 de Maio) para explicar como iriam avançar as medidas - mas sem referir as “compensações” que tinha negociado com os patrões. 

“Este pacote tem medidas indefensáveis e é lamentável que o Governo negoceie com os patrões medidas que anulam o que negociou connosco”, lamenta o deputado do BE, José Soeiro, lembrando que não estão disponíveis para viabilizar medidas como o alargamento do período experimental ou a nova modalidade do banco de horas.

Do lado do PCP, a deputada Rita Rato assegura que vão continuar a bater-se pela aprovação das propostas que serão discutidas em conjunto com a proposta de lei do Governo, em particular a revogação do despedimento por inadaptação, a reposição das compensações e dos 25 dias de férias anteriores à troika. Ao mesmo tempo, vão propor alterações ao diploma da autoria do Governo, que tem medidas que o PCP nunca viabilizará.

Seja qual for o resultado final, alerta Rita Rato, ele ficará sempre aquém do que o PCP desejaria: “Temos uma oportunidade histórica para revogar o Código do Trabalho do PSD e do CDS e o Governo não o quer fazer”.

Na verdade, não foi só do lado do PS, Bloco e PCP que já chegaram os avisos ao Governo de que o acordo, tal como vai ser assinado, não resistirá no Parlamento. Também o PSD já decidiu que não está disposto a aceitar o acordo à letra e que vai propor “alterações na especialidade”, como anunciou o vice-presidente David Justino, na entrevista “Hora da Verdade” desta semana.

PSD e CDS também contestam período experimental

Segundo apurou o PÚBLICO nos últimos dias, a direcção do PSD contesta sobretudo dois pontos das alterações à legislação laboral que vão ser agora formalizadas: a extensão do período experimental na contratação sem termo de jovens à procura de primeiro emprego e de desempregados de longa duração; e o fim do banco de horas individual, uma medida muito cara ao anterior Governo do PSD e CDS na qual a nova direcção social-democrata se revê. 

No partido há mesmo quem esteja reticente a que a bancada parlamentar dê aval ao acordo de concertação como um todo - até para além dos habituais críticos de Rui Rio e seguidores de Passos. Mas a decisão tomada na direcção foi a de procurar uma atitude construtiva, aceitando uma descida à comissão dos diplomas sem votação, de forma a procurar consensualizar com o PS as alterações pretendidas. Um cenário que também agrada aos partidos que apoiam o executivo no Parlamento.

O CDS ainda está a analisar o acordo e a proposta de lei do executivo. E embora seja tradição o CDS valorizar os acordos de concertação, há algumas medidas que lhe merecem "algumas reservas". Uma delas, adiantou ao PÚBLICO o deputado centrista Filipe Anacoreta Correia, é o fim do banco de horas individual; o outro é o novo período experimental que, de acordo com o deputado, “coloca vários problemas, desde logo o constitucional”.

A proposta de lei do Governo é debatida a 6 de Julho, juntamente com os projectos de lei do Bloco e do PCP. A expectativa do CDS é que o seu projecto de resolução relacionado com a legislação laboral possa ser discutido no mesmo dia.