Só o BES e o Montepio tiveram “apagão” no fisco durante três anos

Cerca de 8000 milhões de euros de transferências para offshores ordenadas a partir do BES ficaram ocultas do sistema central da autoridade tributária.

O erro no registo da informação do BES aconteceu com as transferências de 2012, 2013 e 2014
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O erro no registo da informação do BES aconteceu com as transferências de 2012, 2013 e 2014 Joana Freitas

Os erros de processamento das transferências para offshores que levaram ao “apagão” de 10.000 milhões de euros do sistema central do fisco verificaram-se em relação às declarações enviadas por 14 bancos, e só em relação a dois é que as anomalias aconteceram durante três anos: o BES e o Montepio.

O relatório da auditoria da Inspecção-geral de Finanças (IGF) já concluía que o “apagão” verificado nas transferências realizadas de 2011 a 2014 só ocorreu consecutivamente em três desses quatro anos no caso de duas instituições financeiras. O nome dos dois bancos é agora avançado na edição desta sexta-feira pelo Jornal Económico. O Montepio e BES estão identificados no relatório final da IGF, mas para não comprometer os deveres de segredo a que o fisco está obrigado, essas referências foram riscadas a negro no documento que chegou ao Parlamento.

Há, apesar disso, várias informações que é possível cruzar a partir do relatório da IGF com outros documentos já enviados à Assembleia da República quando o caso dos offshores do fisco ganhou expressão mediática. E um desses dados é precisamente a concentração de valores numa dessas instituições financeiras. Há um quadro no relatório da IGF onde se pode ver que, dos cerca de 10.000 milhões que não ficaram registados na base de dados do fisco, 7917 milhões de euros correspondem a transferências ordenadas a partir de um banco.

Cruzando essa informação com a lista das declarações problemáticas enviada em Março ao Parlamento foi possível ao PÚBLICO concluir que o “apagão” dos dados dessa instituição de crédito aconteceu nas transferências de 2012, 2013 e 2014, totalizando esses 7917 milhões omissos na base de dados. E o BES foi, segundo o Jornal Económico, o banco onde se verificou esta sequência de erros, não ficando registadas 10.834 operações.

Aos 7917 milhões de euros que, passando pelo BES em 2012, 2013 e 2014 com destino a paraísos fiscais e embora comunicados pelo banco ao fisco não passaram para a base de dados central, somam-se 138 milhões de euros de transferências que foram ordenadas a partir do Montepio durante três anos. O banco comunicou as declarações ao fisco, mas dentro da administração tributária houve 1730 operações que não ficaram registadas no sistema central.

No caso do BES, 96% do valor das transferências eram desconhecidas da área de inspecção tributária, por não fazerem parte do sistema central. Entre as 14 instituições financeiras, há outras onde a percentagem do valor omisso também é superior ou muito próximo a 90% do total das transferências realizadas a partir dessa entidade (acontece em seis casos), mas há outros bancos onde o erro só se manifestou em 20%, 40% ou 70% do montante global.

O Jornal Económico avança que, no caso do Montepio, isso aconteceu em relação a 72% do valor das transferências, ou seja, ficaram fora do radar 138 milhões de euros, quando o valor correcto era de 191,6 milhões.

A "convicção do auditor"

Uma das falhas que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, encontrou na auditoria da IGF foi precisamente o facto de não ter sido encontrada explicação para “a singularidade estatística de este ‘erro’ afectar especialmente algumas instituições e manifestar-se de forma diversa ao longo de vários períodos temporais”.

Para a equipa de inspectores da IGF responsáveis pela auditoria, que afasta a tese de mão-humana para deixar fora da base de dados 10.000 milhões de euros, a concentração de transferências ocultas num número reduzido de instituições financeiras é explicada com o facto de, à partida, esses serem desde logo os bancos por onde passavam mais transferências. Isso mesmo foi justificado na última terça-feira no Parlamento pelo auditor António Duarte, um dos inspectores de finanças que acompanharam o inspector-geral da IGF, Vítor Braz, numa audição parlamentar sobre a auditoria ao “apagão”.

Aos deputados da comissão de orçamento e finanças, António Duarte disse qual é a sua convicção: “Não há nenhuma tendência de que houvesse aqui um erro intencional para beneficiar alguém. Isto tínhamos nós concluído antes dos peritos [do Instituto Superior Técnico elaborarem os testes informáticos]; obviamente, a peritagem veio dar substância a esta convicção do auditor. Se isto abrange pequenos e grandes [bancos], abrangeu estes [os bancos com mais transferências ocultas de forma mais expressiva], porque são os maiores [com mais transferências no total]”.

Como o PÚBLICO já noticiou, o erro na migração dos dados das declarações Modelo 38 só aconteceu nesta aplicação. O PowerCenter também era a tecnologia sobre a qual funcionavam aplicações específicas para tratar outras declarações (a Modelo 4, onde é enviada informação sobre compra e venda de valores mobiliários, e a declaração Modelo 39, sobre rendimentos e retenções a taxas liberatórias), mas nessas não houve problemas. O erro só aconteceu com a aplicação relacionada com a recepção dos dados dos bancos sobre os fluxos enviados para os paraísos fiscais.

Embora a IGF refira este facto no relatório, omitiu da síntese e das conclusões a particularidade de o erro só ter acontecido com a aplicação das transferências para offshores.

A IGF aponta para um erro informático, baseando-se nas peritagens e nas asserções dos peritos do Instituto Superior Técnico que avaliaram a parametrização do PowerCenter ao longo dos anos, considerando improvável que a “insuficiência informática tenha sido provocada por intervenção-humana deliberada”. Tanto o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais como o próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, já vieram, porém, dizer que há aspectos relevantes que ficaram por investigar na auditoria da IGF. Ao fisco, Fernando Rocha Andrade ordenou que se investiguem vários detalhes com eventual recurso a técnicas de análise forense, para apurar, por exemplo, se houve uma “marcação de transferências específicas” e se ainda pode ser recuperado um conjunto de ficheiros de logs de declarações (uma espécie de histórico dos eventos registados durante a execução da aplicação do PowerCenter).

O caso está a ser investigado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde a documentação recebida pelos procuradores inclui não apenas o relatório da IGF como o próprio despacho onde são referidas várias questões que ficaram por esclarecer na auditoria da entidade liderada por Vítor Braz.