Ministério Público já está a analisar a auditoria ao caso dos offshores

Lista das questões não esclarecidas pela IGF também consta da documentação recebida na PGR.

Foto
A PGR confirma que o relatório “está a ser objecto de análise” Miguel Manso

O Ministério Público já tem em cima da mesa o relatório elaborado pela Inspecção-geral de Finanças (IGF) ao caso das transferências de 10.000 milhões de euros que não foram processadas no sistema central de dados do fisco.

A IGF acredita ter havido uma “combinação complexa de factores tecnológicos” na omissão de 10.000 milhões de euros da base de dados e aponta para um erro informático, ao considerar “extremamente improvável” uma intervenção humana deliberada para ocultar transferências no processo de registo da informação. Mas não dá uma conclusão definitiva sobre o que aconteceu e deixa várias questões por responder em relação aos procedimentos internos do fisco.

A auditoria chegou à Procuradoria-Geral da República (PGR) por ordem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, que ao avaliar “os meios de investigação utilizados” pela IGF e os elementos recolhidos, constatou terem ficado por “esclarecer aspectos relevantes para a descoberta da verdade”.

A PGR confirmou ao PÚBLICO que o documento foi recebido e que “está a ser objecto de análise”. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) tem conhecimento do caso há vários meses está a recolher elementos para decidir os procedimentos a tomar. A Procuradoria não esclareceu, no entanto, se já foi ou não aberto algum inquérito ou se a informação que tem vindo a ser recolhida foi remetida para algum inquérito que já estivesse em curso. Não se sabe ainda que outras diligências foram feitas pelo Ministério Público antes do envio do relatório da IGF.

Em causa estão falhas no processamento da informação enviada pelos bancos relativamente a transferências realizadas de 2011 a 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais. Em 20 declarações, só uma parte dos valores foram registados informaticamente no sistema central da autoridade tributária, ficando de fora cerca de 10.000 milhões.

Deste total, cerca de 8000 milhões de euros correspondem a transferências realizadas apenas por dois grupos empresariais; sabe-se, por sua vez, que um destes grupos tinha sede em Portugal na altura em que as transferências foram realizadas e, no seu perímetro, entidades não residentes. Aliás, dos 10.000 milhões de euros, perto de 80% foi enviado de Portugal para paraísos fiscais por entidades não residentes sem estabelecimento estável no país.

À PGR chegou não apenas o relatório da IGF e as conclusões das peritagens informáticas realizadas por dois professores do Instituto Superior Técnico (IST) que colaboraram com a IGF, como também o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais onde são levantadas várias questões que ficaram por esclarecer na auditoria.

A IGF não esclareceu os contornos da eliminação de “ficheiros de log onde fica rastreada a informação gerada por uma aplicação enquanto está a ser executada. Das 20 declarações polémicas, só há seis em relação às quais se conhecem os logs. Não existe informação a declarações submetidas antes de 9 de Outubro de 2015, algo que a IGF justifica com o facto de a AT apenas os guardar durante 18 meses. Mas, como o PÚBLICO já noticiou, há incongruências relativamente a este período de ano e meio, porque os problemas no registo das transferências foram detectados na AT em Outubro de 2016 (e regularizados a 3 de Novembro). E o prazo de 18 meses ainda não tinha sido ultrapassado nessa altura em relação a mais declarações.

Durante a auditoria, constata Fernando Rocha Andrade, “não foram reproduzidas informaticamente as circunstâncias em que o problema informático surgiu, não foi confirmado se e quem poderá ter alterado aquela parametrização por dolo ou negligência, não foi encontrada explicação para a singularidade estatística de este ‘erro’ afectar especialmente algumas instituições e manifestar-se de forma diversa ao longo de vários períodos temporais”. Questões em aberto que deixam a IGF sob pressão.

Como o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pediu ao fisco para responder a questões não esclarecidas pela IGF e deu luz verde à directora-geral do fisco, Helena Borges, para contratar serviços externos que permitam recuperar dados, a investigação vai continuar, mesmo que à margem da IGF, cujo relatório não foi homologado pelo governante.