Auditoria dos offshores apoiada por dois professores do Técnico

Universidade não revela quem são os investigadores que participam nas peritagens às aplicações informáticas do fisco. Inquérito ainda não terminou.

A IGF celebrou um protocolo em 2015 com o Técnico, de quem o actual inspector-geral foi consultor
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A IGF celebrou um protocolo em 2015 com o Técnico, de quem o actual inspector-geral foi consultor Hélder Olino

O apoio que o Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade de Lisboa está a dar à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) na auditoria aos sistemas de informação do fisco envolve dois professores universitários, que estão a colaborar nas peritagens às plataformas informáticas da administração tributária, para apurar a origem das falhas de processamento das transferências para offshores.

O presidente do Técnico, Arlindo Oliveira, confirma que a equipa mobilizada para a auditoria conta com dois docentes doutorados “com experiência nas áreas em análise de processos, sistemas de informação e de infra-estruturas relacionadas”. A instituição não quis, porém, revelar neste momento quem são os investigadores em causa. Sabe-se apenas que pertencem a dois departamentos do IST.

Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, o presidente do Técnico explica que a colaboração dos dois professores tem consistido “na identificação dos eventos, relacionados com os processos em causa e com a tecnologia relacionada, que deram origem” às anomalias no tratamento informático das declarações Modelo 38 (os ficheiros enviados pelos bancos a dar conta de cada uma das operações de transferências de dinheiro para contas sediadas em paraísos fiscais).

O envolvimento do Técnico – do qual o actual inspector-geral da IGF, Vítor Braz, foi consultor até 2005 e com o qual veio a celebrar um protoloco quando assumiu funções de liderança deste serviço de controlo financeiro do Estado em 2015 – foi anunciado na segunda semana de Março, quando a IGF fez saber que o “âmbito da auditoria” tinha sido alargado.

As peritagens às aplicações informáticas já estavam em curso nessa altura. O inquérito foi pedido pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, no final de Dezembro e, dois meses mais tarde, depois de o caso ser revelado pelo PÚBLICO, a IGF fez saber publicamente que iria precisar de mais tempo do que o previsto para apresentar as conclusões, inicialmente previstas para Março.

À pressão do CDS para que as conclusões fossem enviadas ao Parlamento com urgência, o ministro das Finanças lembrou que a auditoria ainda não terminou e fez saber que não dará ordens à IGF para acelerar a auditoria, para não pôr em causa o “apuramento da verdade”.

Os auditores da IGF e os peritos do Técnico procuram descobrir o que está na origem das anomalias detectadas no tratamento das declarações. A informação é comunicada ao fisco até Julho do ano seguinte àquele em que as transferências se realizam. Os bancos fazem-no através do Portal das Finanças (em ficheiros em formato XML) e, dentro do fisco, a passagem dessa informação do sistema local para o sistema central acontece por norma até 48 horas depois de os bancos submeterem as declarações.

O que se sabe hoje é que mais de 21 mil operações realizadas entre 2011 e 2014 não foram transpostas para o sistema centralizado. Em vez de serem registadas transferências no valor de 16.900 milhões de euros, só foram processadas cerca de 7100 milhões, ficando omissas operações no valor de 9800 milhões. Não só não eram do conhecimento da área analítica da inspecção tributária, como também não estavam indisponíveis para os documentos estatísticos internos.

A parceria que permitiu o envolvimento do IST nesta auditoria existe desde 2015. O actual inspector-geral da IGF foi consultor do Instituto Superior Técnico de 1998 a 2005 nas áreas das finanças públicas e auditoria interna. E foi quando chegou a inspector-geral que Vítor Braz celebrou um protoloco de colaboração com o IST para a “partilha de conhecimento” em domínios que englobem “sistemas e tecnologias de informação, arquitecturas de computadores e de redes”. A IGF tornou pública no seu site a celebração desta parceria, mas não revelou os termos em que ela está em vigor.

O presidente do Técnico explica que a colaboração na auditoria ao fisco “está a ser realizada ao abrigo de um protocolo de colaboração mais genérico, em que esta peritagem é apenas um caso particular”. Além do IST, Vítor Braz também celebrou uma parceria com o Information Management School, da Universidade Nova de Lisboa.

Que está a recolher documentação sobre o caso dos offshores é o Ministério Público. Com a informação que já tem em mãos, a Procuradoria-Geral da República remeteu esses elementos para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que ainda os está a analisar e a ponderar se instaura, ou não, algum procedimento.