Ministério Público recolhe elementos sobre caso dos offshores

PGR confirma que está a avaliar caso das declarações enviadas pelos bancos e que não foram alvo de tratamento no fisco.

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PEDRO CUNHA/PÚBLICO

O Ministério Público está a “recolher elementos com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear no âmbito das respectivas competências” em relação ao caso das transferências para offshores de quase 10.000 milhões de euros que não foram alvo de tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A informação foi confirmada ao PÚBLICO nesta segunda-feira pelo gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República, em resposta a perguntas colocadas a 21 de Fevereiro, depois de o PÚBLICO avançar que um conjunto de transferências realizadas entre 2011 e 2014, constantes de 20 declarações comunicadas pelos bancos, não foi alvo de controlo pelo fisco e estavam omissas das estatísticas.

A recolha de elementos é que vai determinar se o Ministério Público considera haver matéria para abrir, ou não, um inquérito ou outro procedimento enquadrado na sua actuação. Se recebeu alguma participação foi algo que a PGR não esclareceu, quando questionada.

Em Abril do ano passado pensava-se que tinham sido transferidos para offshores 7162 milhões de euros de 2011 a 2014 (e 10.200 milhões se olharmos para um período de cinco anos, de 2010 a 2014), mas o valor relativo ao período de 2011 a 2014 revelou-se incorrecto e foi revisto em alta pelo fisco em Dezembro em quase 10.000 milhões de euros (concretamente 9800 milhões), o que significa que durante aqueles quatro anos o valor das transferências foi, afinal, de 16.900 milhões de euros.

Ao confrontar as estatísticas mais recentes publicadas no Portal das Finanças, o PÚBLICO encontrou uma divergência de 9800 milhões de euros em relação aos valores das transferências que tinham sido conhecidas em Abril de 2016 e, ao questionar o Ministério das Finanças sobre a razão da discrepância, teve a confirmação de que “entre 2011 e 2014, houve 20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não haviam sido objecto de tratamento pela AT” e que “estão agora a ser objecto de controlo pela inspecção tributária”.

Foi a 31 de Outubro de 2016 que, “perante indícios de que as transferências para offshores, efectuadas em 2014, através de uma instituição financeira, não tinham sido devidamente tratadas pela AT” o gabinete do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, pediu que fossem verificados os dados de outros bancos e de anos anteriores e “solicitou especificamente informação sobre eventuais intervenções no sistema informático associadas ao não-tratamento daqueles dados”.

Ao serem descobertas “discrepâncias no processamento pelos serviços da AT”, e perante a explicação da autoridade tributária de que houve “problemas nos procedimentos e nos mecanismos informáticos”, o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pediu a 30 de Dezembro uma auditoria à Inspecção-Geral de Finanças.

Como o PÚBLICO já noticiou, o ministério confirmou que a auditoria se centra no sistema de processamento das declarações recebidas dos bancos e a “sua articulação com a componente analítica da inspecção tributária desde 2011”.

“A AT informou-nos que havia 20 declarações, algumas com um nível de materialidade assinalável, relativas ao período 2011-2014, que embora tivessem sido remetidas pelas instituições financeiras à AT, ficaram por tratar por esta última, tendo sido processadas informaticamente e objecto de controlo apenas recentemente”, refere o gabinete de Rocha Andrade no pedido de auditoria à IGF.

O não-tratamento das declarações relativas a transferências de 2011 a 2014 coincide com um período em que as estatísticas do valor enviado para offshores não foi publicado no Portal das Finanças, durante os anos em que Paulo Núncio foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que no último sábado veio assumir “responsabilidade política” relativamente à falta de publicação dos dados.

Correcção às 18h23 de de 28/02/17: o valor das transferências conhecido actualmente de 2011 a 2014 não é de 17.900 milhões, como estava escrito; o valor correcto é 16.900 milhões.

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