Finanças alargam auditoria ao caso dos offshores

Peritos do Instituto Superior Técnico juntam-se à iniciativa conduzida pela IGF. Auditoria vai levar mais tempo do que o previsto.

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A auditoria à IGF foi pedida pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais xx direitos reservados

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que está a conduzir a auditoria às falhas de processamento informático do fisco das declarações das transferências para contas em paraísos fiscais, alargou o “âmbito” da peritagem que está a realizar aos sistemas de informação da Autoridade Tributária e, por isso, a investigação vai durar mais tempo do que o previsto. Tudo indica, assim, que as conclusões já não serão conhecidas este mês.

A IGF, entidade que está na alçada do Ministério das Finanças, passou a ter a colaboração do Instituto Superior Técnico (Universidade de Lisboa), algo que era desconhecido até agora. E é por causa de a peritagem ser mais alargada que o relatório vai levar mais tempo até estar concluído.

Numa curta nota publicada no seu site, a IGF confirma que “alargou o âmbito da auditoria que está a realizar ao sistema de informação e controlo das declarações transfronteiras – anomalias ocorridas no tratamento informático das declarações Modelo 38 pela Autoridade Tributária e Aduaneira –, tendo iniciado uma peritagem, em colaboração com o Instituto Superior Técnico, às respectivas aplicações informáticas”.

A peritagem, adianta a IGF, “prolonga o prazo inicialmente previsto para a conclusão da auditoria, mas revela-se necessária para o cabal esclarecimento dos factos públicos ocorridos”. Nesta nota, a IGF não aponta um horizonte para terminar as investigações.

A auditoria foi pedida pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, a 30 de Dezembro do ano passado, depois de o fisco ter encontrado discrepâncias de processamento interno de declarações enviadas pelos bancos – relativas a transferências para centos offshores de quase 10.000 milhões de euros realizadas de 2011 a 2014.

Não se sabe se foi determinada uma nova data para a conclusão do processo, algo que o Ministério das Finanças não esclarece, dizendo que “a IGF não tem mais nada a acrescentar relativamente ao conteúdo da nota informativa”. Por clarificar está ainda se a auditoria, tendo sido alargada, continua confinada aos sistemas de controlo das transferências para offshores, ou se abrangerá também os sistemas de controlo de outro tipo de dados tratados pelo fisco.

Em relação ao caso das transferências mal processadas, também o Ministério Público está a recolher elementos sobre o que se passou, para “apurar se existem ou não procedimentos a desencadear no âmbito das respectivas competências”.

Segundo a informação confirmada ao PÚBLICO pelo Ministério das Finanças a 21 de Fevereiro, a auditoria pedida por Rocha Andrade visa a articulação entre o sistema de processamento dos dados recebidos pelos bancos (através da chamada declaração Modelo 38) e a “componente analítica da inspecção tributária desde 2011”, porque a AT confirmou que havia “20 declarações, algumas com um nível de materialidade assinalável, relativas ao período 2011-2014, que embora tivessem sido remetidas pelas instituições financeiras à AT, ficaram por tratar por esta última, tendo sido processadas informaticamente e objecto de controlo apenas recentemente”.

Foi na última audição parlamentar sobre o caso, à actual directora-geral da AT, Helena Borges, que se ficaram a conhecer mais alguns pormenores sobre as 20 declarações em causa, que representam 9803 milhões de euros. Recorde-se que cerca de 2800 milhões de euros resultam de duas declarações de substituição referentes a transferências de 2014 (os bancos entregaram uma primeira declaração, mas em 2016 enviaram uma nova, onde corrigiram algum tipo de informação).

Como o PÚBLICO avançou há duas semanas, essa diferença tornou-se visível quando a AT publicou recentemente as estatísticas das transferências de 2015 e actualizou os dados de quatro anos anteriores – 2011, 2012, 2013 e 2014. Nos valores desses quatro anos, as transferências totalizam cerca de 16.900 milhões de euros, quando nas estatísticas divulgadas em Abril do ano passado (pela primeira vez em cinco anos) o valor conhecido era de apenas 7160 milhões.