Opinião

A importância de criar uma dinâmica positiva para a dívida pública Portuguesa

As boas notícias é que em 2016 se não se considerassem medidas extraordinárias, nomeadamente com origem na banca, a dívida pública ter-se-ia reduzido 1,7 pontos percentuais do PIB.

Começamos este artigo explicitando um desafio que se apresenta ao Estado Português nos próximos anos: continuar a colocar dívida pública a taxas de juro interessantes numa altura em que um grande comprador pode vir a estar condicionado.

Nas condições actuais do programa de compras de activos financeiros por parte do Banco Central Europeu (BCE), as compras de dívida pública Portuguesa não deverão passar deste ano. E porquê? Explicando de forma simplista, porque existe um limite à percentagem do total de dívida emitida que pode ser detida pelo BCE. A 28 de Fevereiro deste ano, o saldo vivo das obrigações do Tesouro (OT) era de 113 mil milhões de euros. Só considerando o limite de montante a deter pelo BCE sobre o emitente (Portugal), este seria de um terço do saldo vivo: cerca de 38 mil milhões de euros. Ora segundo a informação do BCE, este já teria acumulado no quadro deste programa até fim de Março, 26,617 mil milhões de euros. A questão é que já tinha existido um programa anterior em que o BCE comprou OT (tinha 12 mil milhões de euros de OT em balanço em finais de 2015). Se estimarmos que o montante ainda não reembolsado relativo a estas aquisições passadas no balanço do BCE seja de 8 mil milhões de euros, depois do reembolso deste ano, ao BCE restariam cerca de 4 mil milhões de euros de capacidade para comprar OT até final do ano (está a comprar neste momento 600 milhões por mês). Este é o desafio, mesmo levando em consideração a margem de erro da estimativa, não resta muito poder de fogo ao BCE no contexto das regras existentes.

Segundo elemento do desafio a ultrapassar: os investidores estrangeiros têm estado vendedores mais do que compradores. Os investidores internacionais têm vindo a diminuir o seu envolvimento na dívida pública Portuguesa em simultâneo com as compras do BCE. Torna-se então claro que a solução para este desafio passa por voltar a criar uma dinâmica positiva em volta da dívida pública Portuguesa. Voltar a entusiasmar os investidores internacionais criando a percepção de potencial valorização, ou pelo menos, de que as OT constituem uma boa oportunidade de investimento em termos relativos quando comparadas com outras obrigações emitidas por outros soberanos. Para isto será crucial que se generalize a expectativa de que o problema da dívida pública Portuguesa está a ser resolvido e quanto mais rapidamente melhor.

E como podem as agências de rating ser parte da solução? Primeiro, porque as agências de rating, cuja função passa por construir indicadores do risco subjacente ao investimento em obrigações do soberano, estão por definição alinhadas com os investidores. Estes estão naturalmente preocupados com a evolução da percepção do risco por parte do mercado (constituído por estes e outros investidores activos e potenciais). Uma evolução positiva dessa percepção de risco vai permitir que o investimento em OT tenha uma performance relativa interessante. Segundo, porque o rating de Portugal condiciona o universo de investidores que podem comprar dívida pública Portuguesa. Se Portugal passar ao nível acima de rating (“Investment Grade”), passa a poder ser considerado por muitos investidores que estão restringidos a não comprar abaixo deste patamar. Por isso, as agências de rating podem ser os catalisadores para um novo ciclo positivo de interesse pela dívida pública Portuguesa por parte dos investidores internacionais.

E se lermos os relatórios destas agências, quais são os factores que estas indicam para poderem reavaliar positivamente Portugal? Tanto a Standard & Poors, como a Moodys e a Fitch, mencionam a continuação da consolidação nas contas públicas com impacto na aceleração da redução da dívida pública (em relação à que elas já antecipam). Uma das agências realça a importância do rácio de dívida pública sobre o PIB se aproximar dos 100% o mais rapidamente possível. Todas mencionam surpresas positivas do lado do crescimento (neste caso as projecções das agências não andam longe das do Governo), com impacto igualmente numa aceleração na redução da dívida pública. Todas mencionam uma aceleração na redução da dívida externa e uma apenas menciona uma resolução mais célere do que o esperado dos problemas de crédito malparado da banca (outras referem surpresas negativas no sistema financeiro como factor a considerar para revisão pela negativa). Atenção que para se rever a avaliação tem de existir um desvio face ao que já se antecipa, no caso da redução de dívida, uma aceleração face ao esperado. Escusado será dizer que os investidores também olham com muita atenção para qualquer surpresa do lado da redução de dívida pública na sua avaliação das OT como oportunidade de investimento.

As boas notícias é que em 2016 se não se considerassem medidas extraordinárias, nomeadamente com origem na banca, a dívida pública ter-se-ia reduzido 1,7 pontos percentuais do PIB segundo o Conselho das Finanças Públicas. Mas para que esta redução de dívida pública se mantenha e se acelere, o esforço terá de ser sustentado. E muitos economistas duvidam que um país consiga manter saldos primários (receitas-despesas excluindo gastos com juros da dívida) próximos dos 3% como necessitaria Portugal de forma continuada. Ora se olharmos para a história, temos os seguintes exemplos. A Bélgica manteve em média um saldo primário estrutural (não considerando efeitos positivos em períodos de expansão e negativos em recessão) de 5,4% entre 1993 e 2004 reduzindo a dívida pública em 34,5 pontos percentuais do PIB. A Itália manteve em média 5,5% do PIB de 1995 a 2000 e reduziu dívida em 12,7 pontos percentuais do PIB. A Suécia manteve um saldo de 4,7% do PIB em média de 1996 a 2001 e reduziu o rácio de dívida sobre o PIB em 18,3 pontos percentuais. É então este o caminho a seguir de forma a ultrapassar o desafio e continuar a colocar dívida no mercado a taxas interessantes. É este o caminho que temos de convencer investidores e agências de rating que estamos prontos a seguir se queremos gerar uma dinâmica positiva sustentada na nossa dívida pública.

O autor escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico