“A posição conjunta” que o PCP assinou com o PS “não é nenhuma Bíblia nem nenhuma lei”, afirma Jerónimo de Sousa, na primeira parte da entrevista ao PÚBLICO, feita na véspera do congresso comunista. E avisa: “Pode não haver posição conjunta no futuro.” Reconhece que muito foi alcançado e que se abriram “portas” para a reposição e conquista de direitos dos trabalhadores. O líder do PCP não deixa de avisar os socialistas: “O PS faria bem em não se embriagar com sondagens de circunstância.”

O acordo com o PS é para durar até quando?
A posição conjunta que assumimos com o PS, em termos dos seus conteúdos e pelo grau de convergência que comporta, define e limita o nosso grau de compromisso. Verificamos que muitas das medidas que estavam expressas nessa posição convergente se concretizaram tanto no OE 2016 como no OE2017. Pensamos que a posição conjunta não está esgotada. Existem questões que precisam de desenvolvimento. Mas isso não implica uma outra questão, que é: pode não haver posição conjunta no futuro. Estamos perante um Governo do PS e a nossa acção será determinada por aquele compromisso que assumimos, fundamentalmente com os trabalhadores e o povo, de votar a favor de medidas positivas, contribuir para que elas existam, mas simultaneamente também com a autonomia e independência necessárias para votar contra aquilo que consideramos negativo. A posição conjunta não é nenhuma Bíblia nem nenhuma lei.

Há alguma coisa que tenha ficado de fora e que possa pôr este acordo em causa?
Há que lembrar que essa posição conjunta era limitada nos seus objectivos, na sua substância. Consideramos que aquilo que era fulcral foi alcançado, embora com uma ressalva, que eu queria sublinhar: no OE2017 houve concretização concreta de propostas que subscrevemos. Mas em muitas matérias o que se conseguiu foi abrir portas, desde as questões da precariedade às questões do descongelamento das carreiras da administração pública, questões que têm a ver com horas extraordinárias. Enfim, um conjunto de medidas referenciado no OE2017que precisa de concretização. Isso demonstra que não há aqui um trabalho acabado, que não foi ponto de chegada, antes pelo contrário, há a necessidade do desenvolvimento desta política de reposição e conquista de direitos e de rendimentos.

Afastar a direita do poder é motivo suficiente para levar este entendimento até ao fim?
Se me permite, uma breve retrospectiva histórica. Eu acho que o PSD e também o CDS, certos sectores da direita não perceberam o flagelo que constituiu aquela política de terra queimada, de assalto aos rendimentos, aos direitos, de ataque as funções sociais do Estado, de congelamento das reformas, das pensões. Não houve semana nenhuma em que não aparecia mais uma medida profundamente negativa.

Isso continua a ser hoje uma razão de ser do apoio? O não permitir que voltem ao poder?
Não. Afastar o PSD e o CDS era uma razão importante, não suficiente. Mas sem esse afastamento, com possibilidade de continuação do Governo PSD-CDS, sustentado numa maioria na Assembleia da República, poderíamos dizer que a vida dos portugueses iria ser mais infernizada. Sempre, mas sempre, definimos que quanto pior nunca seria melhor, o pior seria pior, porque, mesmo no plano da disponibilidade para a luta, para a participação, para a resistência, os lutadores também precisam de vitórias. E a verdade é que, com a forte campanha ideológica das inevitabilidades, do tem que ser, do aguentam, aguentam, com tanta vida desgraçada, as pessoas perderam emprego, perderam a sua própria casa, perderam tudo, isso é força de combate. O desespero, a falta de visão de saída da situação das suas vida e da situação do país não levava à mobilização, levava à desmobilização. Por isso, a derrota deste PSD-CDS no Governo foi muito importante. E, por isso mesmo, é que, tendo em conta este sentimento e o resultado das eleições de 4 de Outubro, nós consideramos que era preciso afastar esse perigo e, simultaneamente, criar também a ideia de que era possível haver uma saída.

Na última sondagem, o PCP aparecia com 6%, sobretudo o PS aparecia à beira de uma maioria absoluta. O PCP está a tornar-se dispensável aos olhos do eleitorado?
Em relação a essa sondagem, tendo em conta a entidade que a realizou, ocorreu-me logo esta ideia: se acertarem tanto como acertaram nas eleições regionais dos Açores... Enfim, pode-se dizer que é bastante falível. O que lhe posso transmitir, resultante da minha apreciação e observação (como sabe ando um pouco por todo o país), o sentimento não é esse. [Há] um grande respeito e admiração pelo posicionamento construtivo do PCP. Por isso mesmo, as sondagens merecem sempre a chamada dúvida razoável, mas não encontro isso na realidade.

Mas não teme que o PCP seja dispensável e que o PS se entenda só com o BE?
Bom, eu não posso falar pelo PS. Mas o que posso afirmar é que tenho a profunda convicção de que uma política diferente que vá no sentido de responder aos anseios dos trabalhadores e do povo nunca será construída sem o PCP. Naturalmente não é só com o PCP, mas sem o PCP será difícil. E, por isso mesmo, de qualquer forma continuo a dizer que o PS faria bem em não se embriagar com sondagens de circunstância.

As Teses dizem que o BE é um partido “social-democratizante” e “federalista”. O senhor concorda?
Claro, também fui um dos que contribuíram para a elaboração das Teses. O BE continua a ter uma promoção mediática que acho que vocês nem sequer discutem, nem ninguém discute. Mas apesar do exercício verbal, que faz abundantemente, não esconde uma linha social-democratizante. Não estou a dizer que estão impregnados de social-democracia, mas há ali uma linha. Você teria dificuldade de perceber qual é o projecto, a ideologia do BE. É uma constatação de um facto. Em relação ao federalismo, tendo em conta posições que tomam no quadro da União Europeia, creio que isso também é claro. Mas tem outra componente, nas Teses, de que, ainda assim, temos tido um grande espaço de convergência, designadamente aqui na Assembleia.

Quando há pouco falou em exercício verbal, vai de encontro ao que vem nas Teses que dizem que o BE tem “verbalismo”. Isso é uma crítica indirecta, uma forma de identificar o BE com tendências populistas?
Não. Sinceramente, não. Não pensamos nisso. Estou a dizer em termos do verbo fácil, muitas vezes não sustentado. Essa é a crítica.

A CGTP tem estado tranquila. Há lutas laborais, faz algumas manifestações, mas nada do que foi no passado. Isto é uma tendência normal?
Em primeiro lugar uma ideia geral: os trabalhadores nunca fizeram a luta pela luta. Os trabalhadores lutam por razões objectivas, por questões concretas, por aspirações concretas. E naturalmente perseguindo, como perseguiram, o objectivo de derrotar esta política e o Governo que a executava, durante anos, porque a ofensiva não está datada com o início do Governo PSD-CDS, a ofensiva já vinha de trás, de anteriores governos, incluindo o Governo anterior do PS. Foi um esforço tremendo, porque além dessa ofensiva ideológica, que martelava todos os dias os trabalhadores e as suas organizações, as novas realidades sociais, designadamente o nível da precariedade hoje nas empresas, a pressão do desemprego junto de quem tem emprego, o medo de o perder, gente que viu a sua vida agravada, maltratada. Se surge uma janela, como surgiu nas eleições de 4 de Outubro, é natural que haja um suspiro de alívio. Mas o que dizemos é que temos a consciência que o PCP aqui na Assembleia da República tudo fará para essa linha de reposição de rendimentos e direitos, mas sem a ilusão de que isto será possível sem a intervenção acção e luta dos trabalhadores portugueses. A luta não está dispensada. A luta vai ser necessária, independentemente da acção institucional. Estou profundamente confiante de que os trabalhadores saberão lutar pelos seus direitos e conquistar outros.

O Presidente Marcelo está com 97% de popularidade, o que inclui os apoiantes do PCP. Como vê este facto?
Sendo ainda prematuro fazer qualquer avaliação rigorosa do mandato do Presidente da República, creio que é de assinalar para já uma diferença. Lembram-se que o Governo anterior foi o campeão das inconstitucionalidades, num confronto premente com o Tribunal Constitucional e até com o próprio Presidente da República de então. Neste sentido, podemos dizer que passado um ano do exercício deste Governo, o Presidente da República não teve de tomar nenhuma posição em relação à inconstitucionalidade de qualquer proposta significativa. E aquilo que resulta da popularidade, para além do estilo próprio, inegável, pensamos que também foi num quadro de uma compreensão muito vasta de ser um elemento de estabilidade e não um elemento de instabilidade. A avaliação que fazemos é que esperamos que o Presidente da República saiba cumprir o juramento que fez de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República. É isso que o PCP espera dele.