Torne-se perito

FMI não acredita nas metas orçamentais do Governo

FMI prevê défice de 3,2% este ano, assinalando que Portugal vai ter o segundo ano consecutivo sem consolidação orçamental.

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Nuno Ferreira Santos

Na sua primeira avaliação a Portugal após a tomada de posse do novo Governo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) repetiu as recomendações de prudência orçamental e de maior ímpeto reformista do passado, mostrando cuidado em ser moderado nas críticas às medidas já anunciadas pelo executivo. Deixou, porém, claro que está muito céptico em relação ao cumprimento das metas orçamentais durante este ano.

No comunicado final da missão que fez durante a última semana a terceira avaliação pós-programa da troika a Portugal, o FMI prevê que o défice público se cifre em 3,2% do PIB durante este ano. Como este valor, não só Portugal não conseguiria o objectivo de abandonar o procedimento por défice excessivo já no decorrer de 2016, como ficaria longe das metas que o Governo está agora a prometer a Bruxelas.

No esboço do Orçamento do Estado (OE) apresentado inicialmente pelo Governo (o documento em que o FMI baseou a sua avaliação), projectava-se um défice público de 2,6% do PIB.

No comunicado, emitido esta quinta-feira, o FMI explica a divergência de previsões com a divergência nas “projecções macroeconómicas e de receita”. O FMI vê a economia a crescer 1,4% este ano, enquanto no esboço do OE, o Governo aposta em 2,1%.

Não é por isso de espantar que, em relação à política orçamental, o FMI defenda que deveria haver mais prudência. “Para além de objectivos orçamentais suficientemente ambiciosos, as autoridades deveriam considerar a possibilidade de manter amortecedores adequados para fazer face aos riscos orçamentais”, afirma o fundo, identificando alguns dos factores que podem condicionar as metas do Orçamento. “Estes incluem os custos orçamentais adicionais de propostas como a semana de trabalho de 35 horas para a função pública e a reavaliação de recentes contratos de privatização e concessão, bem como quaisquer passivos contingentes gerados pelo sector financeiro”, diz o documento.

Apesar de muitas das medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo irem no sentido oposto àquilo que o FMI tem defendido ao longo dos anos para Portugal, o comunicado agora publicado (o primeiro desde a tomada de posse do executivo) até acaba por ser relativamente suave no tom das críticas que são feitas, em comparação com comunicados anteriores.

É verdade que o fundo não perde a oportunidade de apontar para os efeitos negativos que antecipa para medidas como o aumento do salário mínimo. E que também mostra com as suas previsões económicas que não acredita que a estratégia de reposição de rendimentos seja a solução. Mas, ao mesmo tempo, faz questão de mostrar abertura a futuras iniciativas que possam vir do Governo. O fundo saúda, por exemplo, “o compromisso das autoridades [portuguesas] com a consolidação orçamental de médio prazo” e diz que “a intenção das autoridades de eliminar os entraves estruturais ao crescimento é bem-vinda”.

E, ainda mais significativo, faz questão de deixar claro que muitos dos problemas são continuação de uma tendência a que já se tinha assistido no ano passado, o primeiro ano completo após a saída da troika do país.

Isso é particularmente claro na avaliação do rumo da política orçamental. O FMI assinala que o saldo estrutural primário (o saldo orçamental que retira da análise, não só o efeito da conjuntura económica e das medidas extraordinárias, como também a despesa com juros) se poderá deteriorar 0,8 pontos percentuais este ano, mas depois de, já em 2015, o indicador ter piorado em 0,5 pontos percentuais.

Entre os técnicos do FMI, tenta-se passar a ideia de que 2015 não foi um ano de consolidação orçamental e que, este ano, a mesma coisa irá acontecer.

É por isso que, nos encontros que teve com as autoridades portuguesas, o fundo tentou passar a mensagem de que é preciso um sentimento de urgência em relação à situação orçamental do país. Com dois anos seguidos de deterioração do saldo estrutural primário, fica a ideia de que, em Portugal, se pensa que o problema orçamental está resolvido. Do lado da entidade sediada em Washington, contudo, teme-se que, à medida que as compras de dívida pública por parte do BCE forem diminuindo, as pressões do mercado sobre Portugal podem tornar mais difícil o acesso do país ao financiamento externo.