Opinião

Não são apóstolos, mas são crentes

António Costa encomendou a um grupo de 12 economistas a preparação de um documento que servirá de inspiração para a elaboração do programa eleitoral dos socialistas. Agora caberá aos órgãos sociais do PS fazer uma avaliação política. Na comissão política nacional do partido já houve quem torcesse o nariz e olhasse para a proposta do “despedimento conciliatório” como uma grande guinada neoliberal. Não é de admirar. Grande parte das ideias do documento, sobretudo as relacionadas com o mercado de trabalho, vem dos trabalhos e dos livros de Mário Centeno, um economista que veio de Harvard com ideias liberais. Um académico que, por exemplo, em relação ao salário mínimo nacional, tem uma opinião diametralmente oposta à de António Costa. O que só abona em favor de Costa o ter contratado. Economistas "yes-man" já os deve ter de sobra no Largo do Rato.

Mas como já admitiu o secretário-geral do PS, “este é um relatório técnico, não é a Bíblia, nem estes senhores, que são economistas, são os apóstolos”. São doze, mas é mera coincidência. Não são apóstolos, mas são crentes. Se algum dos apóstolos se chamasse Tomé e olhasse para as previsões do cenário macroeconómico do PS, era capaz de desconfiar e de querer ver para crer. Desemprego de 7,4% no final da década? E a maioria prevê 11,1%? Mas isto são previsões de economistas. Valem o que valem, ou seja, valem muito pouco. Outros 12 economistas que não estes seriam capazes de jurar a pés juntos que as previsões são outras e não estariam a blasfemar.

Mas o que importa são as medidas. Há boas, há umas assim-assim, e há outras que são um desastre. Vamos por partes.

1. A promessa de antecipar em dois anos a reposição dos salários na função pública, a extinção da sobretaxa de IRS e a reposição em 13% do IVA na restauração podem dar a António Costa o bilhete para São Bento. E o PS estará a ser coerente com o que sempre defendeu, desde que não faça perigar o défice que na última governação socialista saltou para níveis pornográficos, acima dos 10%. O grande erro da governação de Passos Coelho e da troika foi o de olhar para a economia como estando a sofrer um choque do lado da oferta, quando o que fez ajoelhar o país foi o lado da procura, já que as pessoas simplesmente perderam rendimento e deixaram de consumir.

2. Mandar às urtigas a reforma do IRC de António Lobo Xavier, que até foi aprovada com os votos dos socialistas, é um disparate monumental. A grande vantagem dessa reforma estrutural, além do factor competitividade, foi a de aumentar a previsibilidade e garantir estabilidade ao investimento. Como diz António Saraiva da CIP, “não se pode mudar as regras do jogo de dois em dois anos”. A não ser que estejamos a jogar à roleta russa com a economia. O mesmo se podia dizer da proposta para acabar com o quociente familiar. Ainda nem sequer se passaram nove meses da aprovação da medida — nem sequer deu tempo para nascer um único bebé — e já estão a tirar o tapete àqueles que acreditaram nesta medida como sendo de promoção da natalidade.

3. Porquê baixar a TSU das empresas? Ao dizer que vamos reduzir em quatro pontos percentuais a contribuição para Segurança Social que é suportada pelas empresas estamos implicitamente a admitir que os patrões em Portugal gastam muito com o factor trabalho. Isto é contraditório com o que diz o próprio relatório que fez questão de lembrar, e bem, os salários miseráveis que são pagos em Portugal. A não ser que queiramos seguir a política de Manuel Pinho que há uns anos foi à China e apresentou os baixos salários portugueses como sendo uma vantagem comparativa. Ir à China “vender” salários baixos é como ir ao Alasca vender frigoríficos.

4. Aumentar salários agora para cortar pensões no futuro? É uma proposta para guardar na gaveta, fechá-la à chave e atirar a chave para um lugar onde ninguém a encontre. O que o grupo de trabalho propõe é uma redução em quatro pontos da TSU suportada pelos trabalhadores durantes quatro anos, e em contrapartida os beneficiários iriam ter pensões mais baixas no futuro. O que o PS estaria a fazer seria aumentar salários dos trabalhadores com o dinheiro que já pertence aos trabalhadores. Seria fazer uma espécie de PPP com a Segurança Social, ou seja, pagar os benefícios presentes com rendimentos que se espera ter no futuro. Além disso, aliada à descida da TSU das empresas, estaríamos a abrir um buraco de dois mil milhões na Segurança Social. E para mais, como fez questão de lembrar Bagão Félix, a medida até pode ser contraproducente, já que os patrões vão dizer: “Aumentos salariais? Já os têm. O Estado fê-los à custa da Segurança Social.”

5. António Costa propõe a reposição dos mínimos sociais, ou seja, a reposição dos níveis de apoio do RSI, do complemento para idosos e do abono de família. Ainda bem que alguém se lembra de que, abaixo daqueles que têm salários baixos, existem aqueles que pouco ou nada têm. A política social andava perdida algures nalguma gaveta poeirenta no Terreiro do Paço. Mas é importante aproveitar uma herança do passado, que foi o esforço meritório feito pelo actual Governo para fazer depender ainda mais as prestações não contributivas da condição de recursos. O importante é ajudar quem precisa e evitar que quem não precise receba de forma indevida.

6. Por fim, Mário Centeno propõe duas alterações estruturais de sinal contrário no mercado de trabalho, mas que se complementam. A proposta passa por limitar os contratos a prazo ao máximo, mas em contrapartida facilitar o despedimento daqueles que têm contratos sem termo, criando uma nova modalidade de despedimento individual que provavelmente tornará os despedimentos por extinção de posto de trabalho e por inadaptação irrelevantes. É o chamado “regime conciliatório de cessação do contrato de trabalho”, que na prática permite à empresa usar os argumentos mais flexíveis do despedimento colectivo para despedir um trabalhador individual.

Esta medida provavelmente não passará no crivo da ala mais à esquerda do PS, mas ao contrário das alterações feitas em 2012 ao Código de Trabalho — cujo único intuito foi o de embaratecer o factor trabalho (desde a contratação ao despedimento) —, existe um racional implícito que é o de aumentar a produtividade. A medida parte da premissa de que sem estabilidade laboral nem o empregador nem o empregado assumem uma relação laboral produtiva de médio ou longo prazo. E, na sua vertente mais liberal, diz que se a empresa estiver em dificuldades económicas, a porta da rua é a serventia da casa. De que vale ter um contrato para a vida se a empresa vai à falência? É um modelo sobre o qual vale a pena reflectir.