Ministra afasta cenário de intervenção do Estado no BES

"Os exemplos que decorreram no passado parece que correram bastante ma", afirmou lMaria Luís Albuquerque no Parlamento.

Ministra está a ser ouvida esta quinta-feira no Parlamento
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Ministra está a ser ouvida esta quinta-feira no Parlamento Daniel Rocha

A ministra de Estado e das Finanças descartou qualquer responsabilidade sobre os problemas no Grupo Espírito Santo (GES) e no Banco Espírito Santo (BES) e lembrou que o banco não foi objecto de intervenção pelo Estado. Foram as primeiras palavras da governante depois de questionada pelo PS e pelo BE sobre a situação no BES, numa audição parlamentar.

“É [um grupo] privado que terá problemas e que estará a resolvê-los. Especular sobre cenários eventualmente catastróficos não é de forma nenhuma adequado”, disse Maria Luís Albuquerque, lembrando que “há investidores interessados” no grupo.

Relativamente ao BES, a ministra remeteu sempre para informações oficiais e públicas. “É conhecida a exposição que o banco tem ao grupo e que foi dito pelo Banco de Portugal que o banco está capitalizado e tem almofadas suficientes para fazer face a perdas”, afirmou.

Perante a insistência do deputado socialista João Galamba sobre a falta de resposta a perguntas colocadas, Maria Luís Albuquerque afirmou que o Governo não interfere na gestão dos bancos, nem o deve fazer.

“As decisões tomadas [por bancos privados] não são perguntadas [objecto de perguntas] ao Governo, o Governo não se pronuncia, o Governo não interfere nessa matéria”, afirmou, lembrando que cabe ao supervisor analisar a situação e que não é adequado ao executivo fazê-lo. “Aliás, os exemplos que decorreram no passado parece que correram bastante mal”, rematou.

Em resposta ao deputado do PCP Paulo Sá, que questionou Maria Luís Albuquerque sobre uma eventual necessidade de recapitalização do banco, a ministra negou estar a ser preparada qualquer operação nesse sentido.

Nem mesmo a nacionalização. “Essa hipótese não está, nem estará em cima da mesa”, disse, repetindo que a recapitalização com dinheiros públicos está afastada. “Não estamos a preparar a recapitalização do BES. Da informação que temos nada indica que a recapitalização seja necessária”, afirmou.

Paulo Sá contestou a atitude do Governo ao repetir que o banco e o grupo são privados e que não é adequado uma intervenção do executivo. “Foi usado este argumento em relação ao BPN, deixaram que a situação apodrecesse e depois nacionalizaram o banco e os contribuintes pagaram. Essa situação não se pode repetir”, afirmou o deputado comunista, antevendo um “terramoto”, caso o grupo se desagregue. Sobre os paralelismos com a situação do banco nacionalizado em 2008 a ministra afirmou: "A situação do BPN não se deve repetir, de acordo."

Já o líder parlamentar o BE, Pedro Filipe Soares, insistiu na nomeação de pessoas próximas do PSD para a nova administração. O alvo foi sobretudo João Moreira Rato, que era até agora presidente da agência de tesouraria e gestão da dívida pública, e que levará “informação sensível” para um banco privado.

A ministra repetiu que “o Governo não é accionista do BES, não participa nas decisões dos accionistas” e garantiu ter sabido do convite a Moreira Rato “quase ao mesmo tempo” em que saíram as notícias.

“A escolha não foi feita pelo Governo. [A pergunta sobre] O critério de selecção [dos administradores] tem de ser [feita] perguntado aos accionistas”, reiterou. Quanto a eventual informação sensível, Maria Luís esclareceu que “a informação sobre a dívida pública é pública”. 

Recusando fazer "cenários catastróficos" em caso de "desagregação" do GES, a ministra tentou deixar uma mensagem de tranquilidade sobre as implicações que podem existir na Caixa Geral de Depósitos, tendo em conta que o banco controlado pelo Estado financiou o GES em 300 milhões de euros. "A Caixa não está minimamente ameaçada. Não há uma exposição em particular que ponha em causa a Caixa Geral de Depósitos", garantiu.