Bruxelas alerta que Governo tem de ser “extremamente vigilante” depois da saída limpa

Comissão Europeia apoia decisão portuguesa.

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Siim Kallas, comissário europeu que substitui Olli Rehn REUTERS/François Lenoir

A Comissão Europeia expressou nesta segunda-feira o seu apoio à decisão de Portugal de sair do programa de ajuda externa sem qualquer apoio suplementar da zona euro, embora avisando que o Governo vai ter de permanecer “extremamente vigilante” e continuar as reformas em curso para prevenir eventuais riscos.

“Pessoalmente, apoio muito esta decisão do Governo português”, de optar por uma “saída limpa” (sem mais financiamento europeu) do programa de ajuda externa, afirmou Siim Kallas, comissário europeu que exerce actualmente o pelouro dos assuntos económicos e financeiros (em substituição de Olli Rehn). “Politicamente é muito importante, cria um melhor sentimento, cria confiança nos investidores”, afirmou.

No entanto, avisou Kallas, “não se pode prever todos os elementos das políticas económicas e, em definitivo, há sempre riscos, mas a nossa opinião hoje é que esta decisão é e pode ser justificada, pode  ser apoiada, e a Comissão apoia o Governo português nesta escolha”.

Para o comissário, no entanto, “o Governo português tem de ser extremamente vigilante, não pode haver qualquer complacência: as reformas têm de continuar e várias medidas [que foram decididas] têm de ser implementadas, mas é (....) uma boa decisão que Portugal tenha decidido ter uma saída dita limpa”.

Kallas explicou, por outro lado, que Bruxelas examinará o impacto na economia da decisão do Governo de aumentar o IVA no quadro das suas recomendações de política económicas que dirigirá a todos os países europeus a 2 de Junho.

Com a saída do programa de ajuda, Portugal continuará a ser vigiado de perto pelos credores externos, embora a um ritmo semestral, em substituição das actuais missões trimestrais que vigoraram desde Maio de 2011. Esta vigilância orçamental, económica e financeira tem como objectivo garantir que o país dispõe do dinheiro necessário no orçamento de Estado para assegurar o reembolso dos empréstimos europeus e os respectivos juros. Estas missões prosseguirão até que 75% dos empréstimos de um dos três fundos que garantiram um terço (26 mil milhões de euros) do montante total – o EFSM, garantido pelo orçamento da União Europeia – tenham sido reembolsados.

 Após o anúncio da decisão do Governo português, os juros da dívida desceram ligeiramente em todos os prazos, seguindo a tendência geral do mercado.

No campo político, o PS exigiu nesta segunda-feira ao Governo que revele até à data das eleições europeias o conteúdo da “carta de intenções detalhada” - ou “mini-memorando” - que estará a negociar com a troika.