Receita fiscal do IVA é a única que desce em 2014

Encaixe financeiro com impostos cresce 2,1% para 747,7 milhões de euros, estima Governo.

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Governo espera "estímulo económico" capaz de "mitigar" efeito da perda de receita fiscal Carlos Manuel Martins/Arquivo

Contas feitas, são 21,8 milhões de euros que o Estado perde, em comparação com 2013. Caso houvesse alterações no IVA aplicado à restauração, seria expectável um menor encaixe financeiro.

Da lista de impostos indirectos, os maiores aumentos chegam por via do Imposto Único de Circulação (IUC). Para 2014, prevê-se que a receita líquida se situe nos 298,8 milhões de euros, mais 56,2 milhões do que em 2013 (ou seja mais 23,2%).

Com a subida de impostos sobre o tabaco, o Governo estima arrecadar mais 9,5% de receitas fiscais, para um total de 1.430,5 milhões de euros. As alterações previstas no OE vão no sentido de um “maior nivelamento da tributação de diferentes formas de tabaco”. O Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicos (IABA) também irá contribuir mais para os cofres do Estado. Prevê-se uma subida de 7% destas receitas, para 181,6 milhões de euros. O OE traz subidas que chegam aos 5% nas taxas sobre bebidas espirituosas.

Nos impostos directos, a previsão é conseguir fazer crescer as verbas conseguidas em sede de IRS em 3,5% (para 12.436,8 milhões de euros) e 1% em IRC (um total de 4.524,7 milhões de euros).

No total, em 2014, o Governo estima aumentar em 2,1% as receitas fiscais, para 35.650,7 milhões de euros.

 
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