Governo diz que descida de impostos é prioritária, mas não se compromete

Para sustentar uma “viragem” económica, é necessário baixar a “carga fiscal sobre as famílias”, insiste o executivo.

Apresentação das conclusões do estudo sobre a reforma do IRC, a 26 de Julho
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Apresentação das conclusões do estudo sobre a reforma do IRC, a 26 de Julho Rui Gaudêncio

O Governo elege, no anteprojecto das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2014, a descida dos impostos como um dos passos para aquilo que diz ser uma “viragem do ciclo económico” – mas não se compromete com uma diminuição da carga fiscal até ao fim da legislatura. Para o próximo ano, assegura, o processo de consolidação das contas públicas terá de ser “muito rigoroso” dos dois lados da balança: seja da despesa, seja da receita.

No anteprojecto das GOP, aprovado em Conselho de Ministros na semana passada, e a que o PÚBLICO teve acesso, o executivo garante que “empenhar-se-á em aliviar a carga fiscal sobre as famílias assim que seja possível”, se isso não comprometer o que considera ser o “esforço feito pelo país no ajustamento económico”. Para quando? No documento, o executivo nada diz, à excepção do que já assumiu em relação ao IRC, imposto sobre o rendimento das empresas, onde quer iniciar no próximo ano uma “reforma profunda e abrangente”.

“Em 2014, atendendo a um cenário de moderado crescimento económico, à obrigação de cumprir quer o objectivo de correcção do défice excessivo em 2015 quer o objectivo orçamental de médio prazo em 2017, o processo de consolidação orçamental continuará a revelar-se muito rigoroso, quer do lado da despesa quer do lado da receita”, refere o executivo no documento.

O tema foi retomado no sábado pelo primeiro-ministro, que, na pele de líder do PSD, na convenção autárquica dos sociais-democratas em Vila Nova de Gaia, criticou os socialistas por exigirem uma descida da carga fiscal. “Como é que o principal partido da oposição decidiu encarar a reabertura parlamentar agora em Setembro? Dizendo: é preciso baixar os impostos”, disse Pedro Passos Coelho.

O documento, que traça as opções globais para a diferentes áreas de governação, tem ainda por base o cenário macroeconómico da sétima avaliação da troika, cuja primeira fase de avaliação (a que levou à revisão em toda a linhas dos das metas orçamentais) terminou em Março. Quando o anteprojecto das GOP foi aprovado, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, já dissera que o documento terá de ser actualizado depois da oitava e nova avaliações, que arrancam, em conjunto, com a chegada da troika na próxima segunda-feira, 16 de Setembro.

Para já, as metas do Governo mantêm-se: um défice orçamental de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, objectivo que baixa para 4% em 2014 e para 2,5% no ano seguinte. A contar com uma forte retracção no consumo privado, no consumo público, no investimento (e um crescimento nas exportações), o executivo projecta uma contracção de 2,3% da economia este ano.

O primeiro-ministro disse, há dias, haver “boas razões para acreditar” que o PIB voltará a crescer no terceiro trimestre em relação ao anterior (como aconteceu de Abril a Junho), mas a mensagem do Governo tem sido a de que os sinais de melhoria na economia poderão ainda não ser sustentados.

A ideia é reforçada nas Grandes Opções do Plano, nas quais o Governo enfatiza que dados mais recentes “sugerem que o desempenho da economia poderá ser mais favorável do que o esperado”, embora insista que devem ser vistos com prudência, porque “a economia permanece vulnerável a riscos e incertezas”. Para o próximo ano, o Governo prevê um crescimento de 0,6% em relação ao ano anterior.