Ex-ministro das Finanças britânico justifica multa de milhões ao fisco com “erro não deliberado”

Nadhim Zahawi, presidente do Partido Conservador, foi obrigado a pagar 4,8 milhões de libras à autoridade tributária por causa de uma dívida fiscal. Labour pede exclusão do Conselho de Ministros.

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Nadhim Zahawi foi ministro das Finanças de Boris Johnson entre Julho e Setembro do ano passado Reuters/PETER NICHOLLS

Nadhim Zahawi, antigo ministro das Finanças do Reino Unido e actual presidente do Partido Conservador, com assento no Conselho de Ministros do Governo britânico, emitiu este sábado um comunicado a esclarecer que o acordo que fez com a autoridade tributária do país, por causa de uma “confusão sobre as suas finanças” pessoais, teve origem num “erro imprudente, mas não deliberado”.

Segundo o Guardian, Zahawi foi obrigado a pagar uma multa de 30% em cima de uma dívida que tinha ao fisco. O jornal britânico diz que o montante chegou aos 4,8 milhões de libras (5,47 milhões de euros).

No seu comunicado, o presidente dos tories não esclarece quanto pagou, nem o que é que pagou. Confirma, no entanto, que teve “discussões” com a HM Revenue and Customs (HMRC) relacionadas com o regime fiscal aplicado à YouGov – a empresa de sondagens que ajudou a fundar – e diz que pagou “aquilo que eles diziam que estava em dívida”.

“Há 21 anos, co-fundei a empresa chamada YouGov (…) Quando a fundámos, não tinha dinheiro nem experiência para avançar sozinho. Por isso, pedi ajuda ao meu pai. Nesse processo, ele adquiriu acções no negócio, como fundador, em troca de algum capital e da sua orientação valiosa. Vinte e um anos depois, quando fui nomeado chancellor of the exchequer [ministro das Finanças], foram levantadas questões sobre a minha situação fiscal. Discuti-as, na altura, com o Conselho de Ministros”, relata Zahawi.

“Na sequência de discussões com a HMRC, eles concordaram que o meu pai tinha direito a acções de fundador na YouGov, mas discordaram sobre a sua alocação exacta. Concluíram que isto foi um erro ‘imprudente, mas não deliberado’. Para me poder focar na minha vida de funcionário público, decidi resolver o assunto e pagar aquilo que eles diziam que estava em dívida”, informou.

Antigo ministro da Educação e ex-secretário de Estado das Igualdades e das Relações Intergovernamentais, Nadhim Zahawi foi o último responsável pela pasta das Finanças no Governo de Boris Johnson, que caiu oficialmente em Setembro, substituído pela equipa de Elizabeth Truss, que, por sua vez, foi substituída, em Outubro, pelo actual primeiro-ministro, Rishi Sunak.

Actualmente, Zahawi exerce os cargos de presidente do Partido Conservador e de secretário de Estado sem pasta, que lhe permitem ter um lugar no Conselho de Ministros de Sunak.

Por causa deste caso, o Partido Trabalhista exige que o primeiro-ministro tory exclua Zahawi do Governo, argumentando que pode estar em causa uma violação do código ministerial. O maior partido da oposição já pediu, inclusivamente, uma comissão parlamentar de inquérito para se saber se o ex-ministro “mentiu ou enganou deliberadamente” o Parlamento sobre a sua situação fiscal.

“Para alguém que foi chancellor – o responsável pelos assuntos fiscais no Reino Unido – e que tem uma riqueza desta natureza, é expectável que conheça a sua própria situação fiscal ou que procure aconselhar-se sobre a mesma; em oposição a não pagar impostos e a ter de pagar uma multa”, criticou Angela Rayner, vice-líder do Labour.

“A posição [no Governo] do homem que, até há bem pouco tempo, era o responsável pelo sistema fiscal do país, e que o primeiro-ministro nomeou como presidente do Partido Conservador, é insustentável”, defendeu, numa entrevista à BBC. “Chegou a altura de Rishi Sunak cumprir o que anda a defender e dispensar Nadhim Zahawi do seu Governo.”

O próprio Sunak esteve indirectamente envolvido num escândalo com impostos, quando exercia, ele próprio, o cargo de ministro das Finanças, por causa do polémico estatuto fiscal da sua mulher.

Apesar de viver no Reino Unido desde 2015, Akshata Murty, empresária indiana, gozava de “não-residente” – concedido a quem reside em solo britânico mas que tenciona regressar ao seu país de origem –, que lhe permitiu ter o domicílio fiscal na Índia e não ter de pagar impostos sobre os seus rendimentos oriundos do estrangeiro.

Sunak ainda se desculpou com as exigências da lei da Índia e da importância da nacionalidade indiana para a sua mulher, mas Murthy acabou por regularizar a situação e alterar o seu estatuto fiscal.

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