O Governo corrigiu as tabelas de retenção na fonte do IRS divulgadas esta semana, ao detectar que o despacho de publicado no Diário da República da passada terça-feira continha erros nas taxas a aplicar aos trabalhadores dependentes que são casados e que têm um ou dois filhos.

Numa declaração de rectificação assinada a 13 de Julho e publicada no Diário da República de quinta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, diz que alterações tinham sido publicadas com “inexactidão”.

Nos trabalhadores dependentes solteiros não há mudanças nas taxas previstas para os níveis salariais alvo de ajustes nas tabelas anteriores.

As correcções acontecem nas taxas a aplicar aos trabalhadores casados (em que ambos auferem rendimentos), num nível de rendimentos específico: se a pessoa receber um salário superior a 740 euros e não superior a 760 euros. São duas as circunstâncias revistas. Se o trabalhador em causa tiver um filho, a taxa de retenção de IRS é de 3,7% e não os 0,8% previstos na tabela divulgada na terça-feira. Se a pessoa tiver dois filhos, a taxa correcta é, afinal, de 1% e não os 0% indicados no despacho anterior.

Para os trabalhadores casados (dois titulares de rendimento) sem filhos, não há alterações: a retenção de IRS, neste mesmo nível salarial até aos 760 euros, é de 5%; para quem três, quatro, cinco ou mais filhos também não há mudanças em relação às tabelas anteriores, sendo a taxa de retenção de 0%.

A actualização das tabelas decidida esta semana pelo Governo não abarca a generalidade dos rendimentos, centra-se nos vencimentos brutos entre os 741 euros e os 760 euros, porque vem dar resposta à melhoria salarial de entrada nas carreiras de assistente técnico e de técnico superior na administração pública.

Foi para evitar que os trabalhadores ficassem a perder rendimento líquido mensal por saltarem de escalão de rendimento mensal que o Governo reviu a tabelas de retenção.

Os assistentes técnicos na base da carreira passam a receber 757,01 euros brutos, em vez de 709,45 euros e, se a actualização das tabelas na terça-feira não tivesse sido decidida, o aumento de 47,55 euros seria absorvido na totalidade pela retenção. Em vez da taxa dos 5% (solteiros sem filhos ou casados sem filhos, em que os dois membros do casal auferem rendimentos), ficariam sujeitos a uma taxa de retenção de 7,9% que corresponderia a uma retenção de 59,8 euros, superior ao aumento.

O aumento foi aprovado pelo Governo na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira e terá efeitos retroactivos a Janeiro deste ano.

Como as tabelas de retenção relativas ao trabalho dependente são idênticas para quem está no sector público e no privado, as novas tabelas também se aplicam aos trabalhadores de empresas, instituições particulares de solidariedade social ou outras entidades pagadoras de rendimentos do trabalho dependente.