Logo pela manhã, o PS anunciou que foi ao encontro do exigido pelas “linhas vermelhas” traçadas pelo PSD (e pelo CDS) sobre a participação de Portugal no mecanismo de defesa europeia – a Cooperação Estruturada Permanente (Pesco, na sigla original) – o que acabou por quase esvaziar a polémica do debate desta quarta-feira à tarde. A polémica só está agora na informação que o Governo quer manter secreta sobre a matéria. Mas António Costa aproveitou para acusar a direita de dar um "espectáculo triste", por tentar explorar divergências que sabe existir na maioria parlamentar de esquerda que apoia o Governo.  

O texto do projecto socialista passou a incluir, na sua parte resolutiva, que a adesão de Portugal à Pesco não pode deixar “qualquer margem para a ideia da constituição de um 'Exército Europeu', nem implicar uma especialização das Forças Armadas”, ao mesmo tempo que tem em vista “reforçar a complementaridade entre a União Europeia e a NATO”. Estas eram as condições que o PSD exigia ver explicitadas para viabilizar o projecto do PS que, nesta matéria, não podia contar com as bancadas à sua esquerda. O primeiro-ministro garantiu ainda que essas condições constarão na resolução do Conselho de Ministros aprovada esta quinta-feira. “Já dissemos 30 vezes e que ficará preto no branco na resolução: não apoiamos um exército europeu, não apoiamos o princípio da especialização, nem apoiamos que seja visto como uma alternativa à NATO”, afirmou.

Com as emendas do PS, PSD e o CDS apontaram para um consenso, como pediu o Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa mostrou-se, por isso, satisfeito, com o entendimento. Mas os sociais-democratas, depois de terem ameaçado chumbar o projecto do PS, não cavalgaram o recuo dos socialistas. Miguel Morgado, vice-presidente da bancada social-democrata, disse apenas “registar com agrado” que o PS tenha ido “ao encontro” do PSD. Já o socialista Vitalino Canas afirmou que devem ser aprovados os projectos que defendem a adesão de Portugal à Pesco e com as condições explicitadas. Sem o dizer explicitamente, o deputado excluiu as iniciativas do PCP, BE e PEV que rejeitam a participação de Portugal neste mecanismo europeu. A votação só se realiza nesta quinta-feira. 

Foi essa, aliás, a posição que as bancadas à esquerda do PS expressaram no debate, considerando que essa participação vai conduzir mesmo à criação de um exército comum e à “perda de soberania”.

A carga política desta polémica foi deixada para o primeiro-ministro, que disparou sobre o PSD e o CDS por tentarem explorar as divergências em matérias europeias na maioria de esquerda que suporta o Governo. “É um espectáculo muito triste ver as bancadas do PSD e do CDS sacrificarem a coerência e a sua própria identidade política ao mero manobrismo político, ao puro tacitismo, para procurarem complicar a vida da maioria e derrubar o Governo, estarem sempre a criar uns focos de desconfiança e de tensão”, acusou António Costa.

Mas o certo é que o BE, pela voz da deputada Isabel Pires, lembrou que o Governo se comprometeu a enviar o plano de implantação à Assembleia da República e não o fez. O primeiro-ministro reiterou que os aspectos operacionais têm natureza secreta “e assim se manterão”, o que levou o líder do PSD, sentado na primeira fila da bancada, a protestar, mesmo com o microfone desligado. Costa dirigiu-se a Passos Coelho: “O senhor, que foi primeiro-ministro, devia ter alguma serenidade”.

No âmbito do debate preparatório da próxima cimeira europeia, de 14 e 15 de Dezembro, António Costa foi questionado pelo PSD sobre várias propostas da Comissão Europeia, algumas das quais disse discordar (embora sem especificar). Miguel Morgado perguntou, por exemplo, se o primeiro-ministro concordava com um ministro europeu das Finanças, mas António Costa não respondeu. com Maria Lopes