O défice público baixou 1153 milhões de euros nos sete primeiros meses do ano. O saldo negativo é de 3763 milhões, com a receita a subir 3,2% e a despesa a aumentar a um ritmo menor, de 0,5%. Para o Ministério das Finanças, os números divulgados nesta sexta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) permitem “antecipar o cumprimento dos objectivos orçamentais de 2017” – a meta é conseguir um défice em contabilidade nacional equivalente a 1,5% do PIB português.

O resultado registado até agora deixa o ministro confiante. Mário Centeno falou nesta sexta-feira aos jornalistas a partir do ministério para repetir que a meta será cumprida. E para 2018 reafirmou que as decisões do orçamento terão de ser equilibradas para garantir a sustentabilidade da redução do défice e da diminuição da dívida, que, disse, no terceiro trimestre deste ano, já terá uma “ligeira redução”.

Se nos três meses anteriores a execução orçamental tinha sido penalizada pela antecipação dos reembolsos do IRS (e de IVA) em relação ao que se passou em 2016, agora já se nota uma diluição desses efeitos.

Até Julho registou-se um aumento da cobrança da receita fiscal do Estado de 4,4%, acima dos 2,9% previstos no orçamento. Houve uma inversão da tendência, já que até Junho a arrecadação estava em queda, influenciada nessa altura pela antecipação dos reembolsos do IRS. A aceleração da receita, explica a DGO, reflecte, do lado dos impostos directos, “o esbatimento do efeito do diferente perfil intra-anual dos reembolsos de IRS que se havia feito sentir, em particular, no mês anterior”.

Se há agora uma melhoria do défice e o Governo se mostra confortável com o cumprimento da meta anual, avisa que o resultado vai permitir “acomodar o impacto de alguns factores que, até ao final do ano, se irão traduzir num abrandamento do ritmo de melhoria do défice”.

São três os impactos. Do lado da despesa, isso tem a ver com “o actual perfil do pagamento do subsídio de Natal” dos funcionários públicos e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social. Como este ano o modelo de pagamento é diferente, isso reflecte-se na execução ao longo do ano (em 2017, metade do subsídio é pago em Novembro e a outra metade em duodécimos, quando no ano passado todo o subsídio era pago em duodécimos).

Do lado da receita, o Governo antecipa dois efeitos que vão ter impacto na execução mais para a frente: “A não repetição da receita fiscal do Peres [programa de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social] e o acerto de margens financeiras com a União Europeia”. No caso do perdão fiscal, o Estado também vai arrecadar receita este ano dos contribuintes que entraram em planos de prestações (contando com 138 milhões de euros), mas não se repete a receita extraordinária do ano passado associada a quem aderiu ao Peres pagando a dívida de uma só vez e que, somada às primeiras prestações, ascendeu a 588 milhões de euros, entre receitas para o fisco e para a Segurança Social.

Com o crescimento da economia, o IVA está a subir 4,9%, também acima do objectivo anual de 1,4%. O Estado arrecadou até agora 8770 milhões com este imposto, mais 407 milhões do que acontecera até Julho do ano anterior.

No IRS, a receita continua em queda (3,5%) e com uma tendência contrária à projectada para o conjunto do ano, mas verifica-se uma recuperação significativa face ao que acontecia até Junho, em que o valor arrecadado apresentava uma descida de 20% influenciada pela evolução dos reembolsos. Na mira para 2018 está agora uma redução do IRS direccionado para quem tem rendimentos mais baixos, mas sobre a condução das negociações com os partidos à esquerda Mário Centeno nada adiantou nesta sexta-feira.

No IRC, o Governo também nota a melhoria da actividade económica, com a receita a avançar 18,8% até Julho. A cobrança do imposto sobre combustíveis cresce 3,7%, ao contrário do que acontece com o imposto sobre o tabaco, que apresenta uma redução na receita de 13,4%.

Os pagamentos em atraso

Na administração central e na Segurança Social, as despesas com pessoal cresceram 0,5%, explicados principalmente pela reposição dos salários na função pública. A DGO refere também a “evolução do número de efectivos bem como dos encargos com horas extraordinárias e outros abonos variáveis, no Serviço Nacional de Saúde”, e ainda o aumento do subsídio de refeição.

Em sentido contrário, por permitir atenuar o aumento da despesa até este momento, está a modalidade de pagamento do subsídio de Natal, que, como o Governo assumiu, terá impacto nas contas na recta final do ano.

Quanto aos pagamentos em atraso das entidades públicas, há uma diminuição de 41 milhões no montante por regularizar há mais de 90 dias (para 1100 milhões de euros). A redução abrangeu os vários subsectores das administrações públicas, com excepção dos hospitais, que representam a grande fatia desta dívida, que ascendia a 852 milhões de euros em Julho, mais 177 milhões do que o valor registado no mesmo mês do ano passado (e mais 45 milhões do que em Junho deste ano).