O PS propõe um plafonamento da Segurança Social?
A frase
O contexto
O plafonamento da Segurança Social foi um dos temas que esteve em destaque no debate de quarta-feira. Passos disse que a proposta do PS de reduzir os descontos dos trabalhadores para a Segurança Social é “um plafonamento vertical que o PS não assume”, muito diferente do “plafonamento horizontal” proposto pela coligação. Costa garante que não se trata de qualquer plafonamento e que é uma medida conjuntural, ao contrário da proposta do PSD/CDS-PP que propõe “privatizar parte da receita da Segurança Social” e uma “aventura em que ninguém de bom senso se quer envolver”.
Os factos
O plafonamento da Segurança Social não é mais do estabelecer um tecto máximo de descontos (a chamada taxa social única, TSU) para o sistema público de pensões e determinar que os trabalhadores possam encaminhar o restante desconto para sistemas privados. Há várias formas de fazer isso e é aqui que entram as expressões horizontal e vertical que usou Passos Coelho.
No plafonamento horizontal, define-se um limite salarial a partir do qual os trabalhadores deixam de descontar para o sistema público. Até um determinado nível salarial, o desconto para a Segurança Social é obrigatório e daí em diante estabelece-se uma taxa contributiva que deve ser entregue a um fundo de pensões privado. Na prática, só alguns trabalhadores são abrangidos, nomeadamente os que ganham acima do limite que vier a ser estabelecido.
O plafonamento vertical implica que uma parcela dos descontos de todos os trabalhadores, e não apenas dos que têm salários mais elevados, passe a ser aplicada em fundos privados.
No programa eleitoral do PS, a expressão plafonamento nunca aparece. A proposta a que se refere Passos Coelho passa por reduzir temporariamente os descontos dos trabalhadores para a Segurança Social (com consequências no valor da pensão que irão receber no futuro), para aumentar o rendimento disponível das famílias. A redução da TSU deverá atingir um valor máximo de quatro pontos percentuais em 2018, “iniciando a partir de 2019 uma diminuição dessa redução, que se processará em oito anos”.
Para o PSD, esta proposta é o mesmo que fazer um plafonamento vertical, em que toda a gente passa a descontar menos para a Segurança Social e que, segundo Passos Coelho, custará 5500 milhões de euros em quatro anos.
Já a coligação PSD/CDS-PP propõe, no seu programa eleitoral, um plafonamento horizontal dos descontos. A ideia é introduzir, para as gerações mais novas, um limite superior para efeitos de contribuição. “Dentro desse limite, a contribuição deve obrigatoriamente destinar-se ao sistema público e, a partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados”, lê-se no documento.
Em resumo
O programa eleitoral do PS não prevê qualquer plafonamento da Segurança Social. A proposta passa por uma redução temporária da TSU, que permitirá aumentar o rendimento das famílias no imediato, mas terá consequências no valor da pensão que a pessoa irá receber. Para compensar esse impacto negativo na pensão, o trabalhador pode optar por aplicar o montante correspondente num plano privado de capitalização. Mas é uma opção de cada um. A interpretação de que se trata de um plafonamento é sobretudo política.
