Depois da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI), também o Banco de Portugal identifica “riscos de execução não negligenciáveis” no Orçamento do Estado para 2015, tanto do lado da receita como do lado da despesa.

No Boletim Económico que publicou nesta quarta-feira, o supervisor bancário não deixa recomendações ao Governo, mas lembra que Bruxelas já “convidou as autoridades portuguesas a adoptar as medidas de consolidação” para assegurar que o défice cumpre as regras europeias (e fique abaixo de 3% do PIB, meta que o Governo prevê atingir, estimando um défice de 2,7%, mas que o executivo comunitário diz estar em risco).

A instituição liderada por Carlos Costa considera “crucial que seja assegurada a continuação do processo de consolidação orçamental em Portugal, de forma a garantir o cumprimento credível dos compromissos assumidos” pelo Governo com os parceiros europeus e para manter uma “trajectória descendente para o rácio da dívida pública.

Do lado da receita, para além do aumento de contribuições e impostos, o Governo está a contar que boa parte do crescimento das receitas fiscais resulte de um controlo mais apertado contra a evasão fiscal. O Banco de Portugal vê aqui alguns riscos, associado “a sensibilidade dos desenvolvimentos orçamentais” do cenário macroeconómico, “sobretudo num contexto em que a previsão de crescimento da receita fiscal incorpora ganhos adicionais de eficácia da administração fiscal”.

O supervisor lembra que a reavaliação das medidas de consolidação orçamental feitas em Outubro pelo Governo face às medidas previstas em Abril (no Documento de Estratégia Orçamental) resultou numa “composição mais focada na receita, ascendendo o respectivo impacto conjunto a 0,7% do PIB. Ao mesmo tempo, os impactos das medidas da reforma do IRS e da fiscalidade verde são de “pequena magnitude” e os seus efeitos são compensados por outras medidas. E as receitas de concessões, inscritas como medidas de carácter temporário, têm apenas um impacto de 0,1% do PIB.

Do lado da despesa, a instituição liderada por Carlos Costa considera, “à partida”, as medidas de consolidação limitadas. E lembra que “a Comissão Europeia convidou as autoridades portuguesas a adoptar as medidas de consolidação necessárias para assegurar que o OE 2015 cumpre os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

O Banco de Portugal destaca o facto de a redução do défice resultar “sobretudo dos desenvolvimentos do lado da despesa” nas administrações públicas (embora haja um aumento das prestações sociais em 1,5% e de 3,6% nos consumos intermédios, as despesas com pessoal caem 3,1%).

Como lembra o supervisor bancário, Portugal tinha definido com os parceiros europeus a data limite para sair do procedimento de défice excessivo (diminuí-lo para um valor inferior a 3% do PIB), prazo que viria a ser prolongado para 2015.