Portugal deverá esta sexta-feira ser um dos sete países avisados pela Comissão Europeia em relação ao risco de violarem as regras europeias, quando Bruxelas apresentar as suas avaliações às propostas de orçamento do Estado dos países da zona euro.

De acordo com a Reuters - que teve acesso a uma versão preliminar das avaliações – a Comissão Europeia não irá colocar obstáculos ou fazer recomendações de alteração à proposta de orçamento apresentada pelo Governo português. No entanto, irá deixar o alerta de que Portugal corre o risco de ultrapassar os limites orçamentais estabelecidos a nível europeu.

Nas suas previsões de Outono para Portugal, Bruxelas já tinha dado sinais de estar desconfortável como a proposta orçamental apresentada pelo Governo. Nelas, estimava que o défice orçamental ficasse em 2015 nos 3,3%, acima portanto do limite de 3% definido pelas regras europeias, dos 2,7% previstos pelo Governo no OE e dos 2,5% prometidos por Portugal à troika. Além disso, em relação ao défice estrutural, que o Pacto Orçamental obriga a que seja reduzido em pelo menos 0,5 pontos percentuais ao ano, previa que registasse um agravamento de 0,3 pontos percentuais. O Governo já assumia um agravamento de 0,1 pontos no OE.

Portugal estará, de acordo com a Reuters, acompanhado neste alerta por seis outros países da zona euro: França, Itália, Bélgica, Espanha, Áustria e Malta. No caso da França, Itália e Bélgica é feito mais do que um aviso, já que a comissão diz que irá adiar a sua decisão sobre eventuais processos ou penalizações para o próximo mês de Março.

Em relação à Itália e à Bélgica, há o risco de verem ser-lhes aberto um procedimento por défices excessivos. No caso da França, que já está sujeita a esse procedimento, a ameaça é a de aplicação de uma multa.

Os últimos meses têm sido de acesa discussão, principalmente envolvendo Paris, Roma, Berlim e Bruxelas, em relação ao que é que a França e a Itália devem fazer a nível orçamental.

Os governos francês e italiano começaram por apresentar propostas de orçamento que violavam claramente as regras europeias, argumentando que só desta forma poderiam colocar as suas economias a crescer. Em contrapartida ofereciam apenas a promessa de realização de reformas estruturais. Os responsáveis da Comissão Europeia e vários líderes políticos alemães revelaram o seu descontentamento, dizendo que tinham dúvidas em relação ao ímpeto reformista dos dois países e reafirmando que as regras orçamentais são para cumprir.

No início deste mês, Paris e Roma deram um ligeiro passo atrás. François Hollande e Matteo Renzi corrigiram as suas propostas, aproximando as propostas de défice mais dos níveis exigidos por Bruxelas. Não cumprem ainda as regras, deverá agora decidir a comissão, mas pelo menos ganharam o direito a ficar até Março para evitar uma avaliação negativa.

Para Portugal, que acabou de sair de um programa da troika com fortes medidas de austeridade, a Comissão Europeia parece ser mais compreensiva em relação ao incumprimento das metas do défice. É que olhando para o défice estrutural – que não leva em conta as medidas extraordinárias e considera os efeitos do ciclo económico – Portugal é entre os países sujeitos ao exame de Bruxelas aquele que apresenta um pior resultado.

O agravamento de 0,3 pontos percentuais do défice estrutural apenas é superado pelo Luxemburgo, que regista um excedente no saldo e por isso não viola a regra, e pela Grécia e Chipre, que por estarem ainda sujeitos a programas da troika estão isentos desta avaliação da Comissão Europeia.