A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, tem dúvidas sobre a divulgação pública do registo de interesses dos membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa. É esse o sentido da carta que enviou à Comissão de Assuntos Constitucionais em que informava ter ficado com as declarações já preenchidas. As restantes bancadas desvalorizam ou não querem fazer declarações sobre o assunto.

Num esclarecimento enviado ao PÚBLICO, o gabinete da Presidente da Assembleia da República informa que Assunção Esteves não põe em causa a possibilidade de acesso pela primeira comissão aos registos de interesses dos fiscais das secretas – Paulo Mota Pinto, João Soares e José António Branco. “Do que se trata é tão só de definir se essas declarações são ou não públicas, quer dizer, se são de acesso ou não pelo público, e quem as guarda”, segundo a nota. E acrescenta que a lei define essa publicitação no caso dos registos dos interesses dos deputados.

Relativamente à fiscalização das secretas, a nova lei prevê que os seus membros tenham de declarar se são filiados em organizações de natureza associativa, obrigando a revelar se pertencem a organizações como a maçonaria ou a Opus Dei.

Assunção Esteves, numa carta enviada à comissão e divulgada na quarta-feira, informou que as declarações de interesses já preenchidas ficaram à sua guarda “e sob confidencialidade”.

O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, considera que a lei é clara sobre o acesso da comissão aos registos do Conselho de Fiscalização das secretas e sustenta que podem ser públicos, tal como acontece com o registo de interesses dos deputados. Estas declarações são depositadas na Comissão de Ética e publicadas no site da Assembleia da República.

Fernando Negrão tem marcada uma reunião com a Presidente da Assembleia no início da próxima semana para tentar ultrapassar as dúvidas. Tendo em conta que as divergências incidem sobre a publicitação do registo de interesses, a deputada do PSD, Teresa Leal Coelho, também considera que se encontrará, em conjunto, a melhor solução para o caso. Os deputados das restantes bancadas ficaram em silêncio na reunião da comissão, na passada quarta-feira, quando a questão foi levantada por Fernando Negrão, e mantêm-se prudentes nas declarações.

Pedro Delgado Alves, do PS, desvaloriza estas dúvidas técnicas e considera que serão ultrapassadas. Pelo CDS, Teresa Anjinho diz que o que está em causa “é uma divergência de interpretação e que deve ser sanado na primeira comissão e por iniciativa de Fernando Negrão junto da Presidente para que os partidos se pronunciem”. Os deputados do PCP António Filipe e do BE Cecília Honório, que têm assento na primeira comissão, não quiseram fazer declarações sobre este assunto.