Ferro Rodrigues justifica a manutenção dos plenários com a necessidade de dar “exemplo” ao país.
Rui Rio defende que “é perigoso” abrir o precedente de não se discutir um projecto considerado inconstitucional.
O presidente da Assembleia da República quer que os deputados se pronunciem sobre a constitucionalidade do diploma.
Na posse da nova CNE, presidente do Parlamento defende ser necessário apostar na literacia política e formação cívica na escola.
Constitucionalista Jorge Miranda considera que a criação de um registo facultativo da filiação ou ligação a organizações “discretas” não viola a Constituição. Outros pareceres vão mais longe e defendem que a declaração seja obrigatória.
“Mais valia termos ficado quietos”, ironizou Cotrim Figueiredo.
Deputados estão a rever as regras dos trabalhos parlamentares.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça antecipou as preocupações com o Estado de Direito democrático que seriam também expressas por Marcelo Rebelo de Sousa e Ferro Rodrigues.
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