BE exige a Aguiar-Branco que cumpra o Regimento da Assembleia da República

Mariana Mortágua afirmou que o regime prevê que o presidente da Assembleia da República interrompa quando alguma declaração é injuriosa.

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A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua HUGO DELGADO / LUSA
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A coordenadora do Bloco de Esquerda exigiu ao presidente da Assembleia da República que cumpra o Regimento do Parlamento para impedir discursos de ódio e defendeu uma estrutura de missão para o acolhimento de imigrantes.

Estas posições foram defendidas por Mariana Mortágua no final de uma vista à Escola Básica do Castelo, na Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, que tem crianças de 37 nacionalidades, que representam cerca de 30% do total de alunos.

Interrogada pelos jornalistas sobre a tese do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que enquadrou as palavras do líder do Chega, André Ventura, sobre a capacidade de trabalho do povo turco no princípio da liberdade de expressão, a coordenadora do Bloco de Esquerda contestou-a. E até deu uma sugestão a José Pedro Aguiar-Branco.

"O presidente da Assembleia da República teria muito a ganhar em visitar esta escola e falar com estas crianças, porque elas sabem explicar-lhe que insultar uma nacionalidade, ou um colega pela sua nacionalidade, não é liberdade de expressão mas racismo", sustentou Mariana Mortágua, tendo ao seu lado a cabeça de lista do Bloco de Esquerda nas eleições para o Parlamento Europeu, Catarina Martins.

A coordenadora do Bloco de Esquerda alegou que a Assembleia da República "é fundada em regras de democracia e em regras de respeito, desde logo de respeito pelos Direitos Humanos". "Da mesma forma que não insultamos o presidente da Assembleia da República, nem outro deputado, também não insultamos outra nacionalidade, porque isso é racismo, é injurioso e o Regimento não o permite. É tão simples quanto nesta escola existirem tantas nacionalidades e todas serem respeitadas", assinalou.

Perante os jornalistas, Mariana Mortágua não quis comentar as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa sobre este caso, mas referiu que o Regimento da Assembleia da República "é claro" sempre que um deputado sai do tema ou profere palavras injuriosas, devendo nestas situações ser advertido pelo presidente do Parlamento e, no limite, podendo até a palavra ser-lhe retirada.

"Quando se discute o futuro aeroporto de Lisboa e há um deputado que acha que é boa altura para dizer que há uma nacionalidade que é preguiçosa, esses dois critérios estão preenchidos: Saiu do tema e foi insultuoso. Isto tem nome, chama-se xenofobia, chama-se racismo. E aquilo que se exige ao presidente da Assembleia da República é que cumpra o Regimento", disse.

"Não tem de ser polícia. Tem de cumprir o Regimento"

Respondendo à justificação apresentada por José Pedro Aguiar-Branco, que traçou limites aos seus poderes face à liberdade de discurso inerente a cada de deputado, Mariana Mortágua contrapôs que o presidente da Assembleia da República "não tem de ser polícia, nem procurador da República".

"Tem de cumprir o Regimento. O presidente da Assembleia da República tem o dever maior de conhecer e cumprir as regras do Parlamento. Ninguém toleraria tal insulto se fosse dirigido ao presidente da Assembleia da República ou a outro deputado. Então qual a razão para se tolerar que seja dirigido a outra nacionalidade?", questionou.

Ao contrário do PCP e de partido à direita do PS, o Bloco de Esquerda insistiu na defesa da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e no tratamento das questões de acolhimento de cidadãos estrangeiros pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).

"Quando alguém sai do país tem de ser recebido por um serviço administrativo que ajude a tratar de burocracias relativas a processos de regularização e não por uma polícia. As fronteiras são vigiadas pelas polícias, mas o que se trata aqui é de quem acolhe", advogou a coordenadora do Bloco de Esquerda.

De acordo com Mariana Mortágua, a AIMA herdou "muitos processos em atraso do SEF" e não conseguiu regularizá-los, "o que agudizou a situação nos últimos tempos".

"A falta de acesso à papelada, à regularização, dificulta a integração. Por isso, o Bloco de Esquerda tem proposto uma estrutura de missão para que, até ao final do ano, todos os processos pendentes possam regularizados. A melhor forma que podemos fazer para integrar é regularizar imigrantes. Portugal quer ser um país com imigrantes regularizados com direitos e não de imigração clandestina, que abre a porta para todos os abusos e para o discurso de ódio", acrescentou.

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