A ministra das Finanças garantiu nesta quarta-feira que o excedente gerado pelas contribuições dos beneficiários da ADSE ficam no sistema e não serão “apropriados pelo Estado”. Confrontada pelos partidos da oposição com a decisão do Governo de insistir no aumento dos descontos de 2,5% para 3,5% para os subsistemas de saúde da função pública, Maria Luís Albuquerque assegurou que as contribuições dos trabalhadores não servirão para resolver o problema do défice e admitiu vir a abrir a gestão do sistema aos representantes dos trabalhadores e pensionistas.

“As contribuições dos beneficiários não serão gastas pelo Estado. O saldo fica na ADSE em particular, porque a ADM e a SAD continuam a ser deficitárias mesmo com o aumento dos descontos”, destacou a ministra, lembrando que a migração das contribuições da entidade empregadora para os beneficiários já está previsto na primeira versão do memorando de entendimento assinado com a troika.

O aumento dos descontos foi apresentado em Janeiro para responder ao chumbo do corte das pensões da função pública em pagamento. Na semana passada, o Presidente da República devolveu o decreto-lei ao Governo, questionando o contributo do aumento dos descontos para a auto-sustentabilidade dos sistemas e alertando que a medida visa, sobretudo, consolidar as contas públicas.

A ministra justificou a insistência do Governo, considerando a medida “necessária e adequada” e admite vir a abrir a gestão da ADSE aos beneficiários, algo há muito reclamado pelos sindicatos da função pública.

“O Governo está aberto a voltar a discutir o tema, a fazer um estudo actuarial e a discutir com os representantes dos trabalhadores e dos pensionistas o seu envolvimento na gestão dos sistemas”, afirmou.

A proposta de lei do Governo, que transcreve na íntegra o decreto-lei chumbado por Cavaco Silva, já chegou à Assembleia da República e é discutida na quinta-feira na generalidade.