O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou esta sexta-feira que o Governo não vai alterar o diploma que aumenta o valor dos descontos para a ADSE, apesar de "respeitar" a decisão do Presidente da República, que vetou o documento.

Passos Coelho garantiu que já informou Cavaco Silva da decisão do Governo de reenviar o diploma ao Parlamento e manifestou-se "certo" de que o Presidente "respeitará" a decisão da Assembleia da República.

O primeiro-ministro sublinhou que a insistência do Governo no diploma não é um "desafio" ao Presidente da República, antes decorre da necessidade de Portugal "honrar os seus compromissos" com a troika, para fechar o programa de assistência económica e financeira e conseguir o objectivo do défice de 4% para este ano.

O Presidente da República vetou o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respectivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD, mas o Governo já reenviou o diploma para o parlamento exactamente nos mesmos termos.

O diploma prevê o aumento das contribuições dos 2,5% para 3,5%.

Passos Coelho disse que já informou Cavaco Silva da decisão do Governo de reenviar o diploma ao Parlamento e manifestou-se "certo" de que o Presidente "respeitará" a decisão da Assembleia da República.

Para o primeiro-ministro, não há "nesta altura, uma razão substancial" para alterar o documento, uma vez que a preocupação do Governo é criar uma "provisão" que ficará dentro da ADSE para que este subsistema de saúde tenha, no futuro, capacidade para fazer face às necessidades dos beneficiários.

Lembrou que o objectivo é a auto-sustentabilidade da ADSE no futuro, sublinhando que os beneficiários "serão um grupo cada vez mais envelhecido" e, como tal, com mais necessidades de cuidados de saúde, o que se traduzirá em mais custos.

"Não podemos estar a ver a questão do financiamento da ADSE para um ano em particular", acrescentou. Mas também admitiu que a medida poderá não ser definitiva.

"É muito provável que nós possamos em anos ulteriores fazer ajustamentos que permitam melhorar o sistema", referiu.


Manifestação à espera de Passos
Mais de duas dezenas de pessoas aguardaram a chegada do primeiro-ministro ao Instituto Politécnico do Cávado e Ave, em Barcelos, numa manifestação de protesto contra as políticas do actual Governo.

Os manifestantes empunhavam uma tarja onde se lia "A palavra deste primeiro-ministro não vale nada", existindo também no local uma bandeira com o símbolo da CGTP em que se pedia a demissão do Governo.

"A política do actual Governo é um embuste e queremos dizer ao primeiro-ministro que não é bem-vindo ao nosso concelho", disse José Maria Cardoso, da estrutura de Barcelos do Bloco de Esquerda presente no local.

O primeiro-ministro inaugurou o centro de Investigação e Desenvolvimento daquele instituto.