A saída do actual programa começa a ser discutida formalmente a partir do final deste mês em Bruxelas. Mas nestes primeiros dias os olhos estarão atentos aos mercados, depois do chumbo do Tribunal Constitucional ao corte nas pensões ter sido conhecido poucos dias antes da semana do Natal. É a percepção dos mercados sobre a capacidade de financiamento de Portugal que apontará, em grande medida, a solução para sair de um programa de resgate de três anos. E essa percepção também tem em conta a capacidade de Portugal reduzir a despesa estrutural do Estado, ponto que o Tribunal Constitucional tem colocado em dúvida.

Seguir a mesma opção da Irlanda — que terminou em Dezembro passado o programa de assistência financeira sem qualquer outra intervenção externa — é uma hipótese que o Governo mantém em cima da mesa, mas com muitas cautelas. Na maioria, há quem veja como um sonho, mas com tantos riscos que se pode transformar num pesadelo. O perigo é Portugal não conseguir financiar-se nos mercados com juros aceitáveis e ter de voltar a pedir dinheiro emprestado às instituições internacionais. É um cenário de que ninguém quer ouvir falar. O caso irlandês pode ser o único até agora mas é o exemplo que o PS defende como aquele que o Governo português tem de conseguir. Caso contrário, se a saída do resgate for feita com um programa cautelar, os socialistas vão considerar que o Governo fracassou.

Mas, a cinco meses do fim da assistência financeira, a solução de adoptar um segundo programa é um cenário que ainda não desapareceu embora seja colocado como extremo. Foi o que aconteceu à Grécia que viu agravadas as condições para obter financiamento da troika. As medidas passaram a ter de estar concretizadas para Atenas receber o cheque da respectiva tranche. É uma solução que o discurso do Governo tem afastado quando insiste que Portugal está a poucos meses de terminar o programa e de recuperar parte da sua soberania. Ter um segundo resgate implica que o actual programa nem sequer acaba e as condições impostas são agravadas. Mas ninguém quer descartar esta hipótese até porque o Orçamento do Estado para 2014 será sujeito ao crivo do Tribunal Constitucional. A decisão — se vier a resultar de um pedido de fiscalização sucessivo — deverá acontecer na Primavera, numa data que rondará o fim do programa, marcado para 17 de Maio.

O distanciamento que o Executivo português quer marcar da Grécia ficou conhecido na frase “antes celta que grego”, do vice-primeiro-ministro Paulo Portas. Foi aliás um ministro do CDS, Pires de Lima, que tutela a Economia, que colocou o programa cautelar na agenda mediática, em Outubro, quando a Irlanda ainda discutia como sairia do seu programa de resgate.

O programa cautelar será uma linha de crédito, que poderá ser mais ou menos exigente. Mas terá sempre de ter condicionalismos. Na versão mais leve, pode estabelecer, por exemplo, um compromisso sobre meta de défice, embora sem uma imposição de medidas a adoptar. O Governo fica livre de escolher a forma de atingir o objectivo.

A solução de um programa cautelar foi dada quase como certa no mês passado pelo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, que acabou por vir corrigir a declaração, dizendo que a decisão cabe ao Governo. Com um programa cautelar Portugal fica menos exposto a movimentos especulativos dos mercados. Este é um dos factores que pesará na decisão do Governo. Passos Coelho garante que ainda não há negociações com Bruxelas, mas fixou em 12 meses a duração de um eventual programa e dispensou o apoio do PS.