A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, reconheceu que tem havido uma utilização exagerada da nomeação de dirigentes em regime de substituição e anunciou que, “em 2024, é tempo de fazer uma revisão do Estatuto do Pessoal Dirigente”.

O assunto foi colocado em cima da mesa pelo PSD durante uma audição na Comissão Parlamentar de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local que decorreu nesta terça-feira.

João Paulo Barbosa de Melo, deputado social-democrata, questionou a ministra sobre a nomeação de dirigentes em regime de substituição, uma prática que funciona como um “subterfúgio” para o Governo colocar à frente dos organismos públicos pessoas com um determinado perfil político, criticou.

A nomeação de dirigentes em regime de substituição está prevista na Lei 2/2004 para fazer face a situações de ausência ou impedimento do titular do cargo por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar, não impedindo que essas nomeações sejam feitas enquanto decorrem os concursos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap).

O problema, segundo o deputado, é que, nos concursos, estes dirigentes acabam por ficar à frente dos restantes candidatos, revelando que, dos 165 concursos abertos em 2021, 78% acabaram por resultar na nomeação definitiva de pessoas que estavam no lugar em regime de substituição.

Mariana Vieira da Silva começou por notar que as nomeações em regime de substituição “não são característica exclusiva deste Governo” e foram usadas igualmente pelos executivos do PSD.

“Mas se me pergunta se é exagerada a sua utilização, parece-me que sim. Mas para que não seja assim, temos de ter um recrutamento [de dirigentes] mais rápido”, admitiu, acrescentando que “em 2014, é tempo de fazer uma revisão do Estatuto do Pessoal Dirigente”.

Em 2021, a então ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, já tinha prometido rever a lei. Uma das ideias era reduzir os prazos das nomeações em substituição e permitir que a Cresap abra oficiosamente o concurso de recrutamento, quando um membro do Governo não o faça, indo ao encontro de uma proposta que a própria comissão já tinha apresentado.

Na audição, a ministra confirmou que os trabalhadores da administração pública começam a receber o aumento adicional de 1% e o novo valor do subsídio de refeição (de seis euros) a partir desta sexta-feira, com retroactivos a Janeiro.

Mariana Vieira da Silva lembrou que, com este aumento adicional, a valorização da massa salarial passa de 5,1% para 6,6% e o volume de despesa passa a ser de 1.709 milhões de euros, face aos anteriores 1320 milhões de euros.

Já o aumento salarial médio dos trabalhadores da Administração Pública passa de 3,6% para 4,6%, salientou a ministra.

Este aumento adicional segue-se à actualização anual de Janeiro de 52 euros das remunerações até 2600 euros e de 2% para remunerações superiores. Com Lusa