Fúria por “confinamento climático” leva avó suíça a processar Berna em tribunal europeu

Caso de Marie-Eve Volkoff, de 85 anos, será o primeiro a chegar ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A queixa inclui registos médicos que confirmam o impacto de “ondas de calor”.

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Marie-Eve Volkoff, de 85 anos, ficou presa dentro do seu pequeno apartamento em Genebra durante as ondas de calor em 2022 Reuters/EMMA FARGE

No Verão passado, enquanto dezenas de reformados suíços faziam campanha nos Alpes para salvar os seus glaciares de fusão rápida, Marie-Eve Volkoff, de 85 anos, ficou presa dentro do seu pequeno apartamento em Genebra a ver programas de televisão pré-gravados.

A sua frustração com o que ela chama de "confinamento climático" faz parte da sua motivação para processar o governo suíço ao lado de mais de duas mil outras mulheres idosas no primeiro caso de sempre no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), esta semana. O processo, previsto para ser seguido por mais dois ainda este ano, poderá resultar numa ordem de corte de emissões que vai além mesmo dos compromissos do Acordo de Paris de 2015, estabelecendo um precedente importante.

O caso envolve milhares de mulheres suíças reformadas e é o culminar de uma batalha legal de seis anos em que alegam que a acção insuficiente do seu governo sobre as alterações climáticas violou os seus direitos humanos. O caso, que a Greenpeace iniciou em nome das mulheres, será ouvido no dia 29 de Março na Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo.

Alguns dos argumentos da acção

  •  Os documentos do processo alegam quatro violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (arts. 2, 6, 8 e 13), incluindo o direito à vida.
  • Dizem que a idade e o sexo das mulheres coloca-as numa das categorias citadas pelo Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) das Nações Unidas como estando em maior risco de mortalidade relacionado com a temperatura. Também cita o IPCC dizendo que as ondas de calor estão a tornar-se mais frequentes devido às alterações climáticas.
  •  O caso utiliza provas emergentes de que as mulheres mais velhas são menos capazes de regular as temperaturas do seu corpo do que as outras. Cita vários relatórios, incluindo um documento da Organização Mundial de Saúde de 2014 que diz que a maioria dos estudos europeus mostra que as mulheres estão mais em risco de morrer devido a ondas de calor.
  • Diz que cerca de 30% das mortes relacionadas com o calor na Suíça podem ser atribuídas às alterações climáticas nos últimos anos, citando um estudo de 2021 publicado na Nature.
  • O objectivo da Suíça é reduzir para metade as emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e atingir o zero líquido até 2050. Os advogados das requerentes dizem que os objectivos do governo são "terrivelmente inadequados".
  • Criticam um objectivo particular na estratégia da Suíça de comprar reduções de emissões no estrangeiro e contabilizá-las nas metas nacionais - uma estratégia que foi objecto de escrutínio pelos meios de comunicação social durante a cimeira climática da COP27.

As ondas de calor da Suíça em 2022 obrigaram Marie-Eve Volkoff a ficar em casa durante onze semanas com apenas curtas saídas que, segundo ela, foram piores do que o confinamento imposto pela pandemia da covid-19 e uma violação dos seus direitos humanos.

"Tive de restringir enormemente as minhas actividades, de esperar, com as persianas para baixo e o ar condicionado ligado (vergonha para um ecologista!) para que a onda de calor passasse, permitindo-me voltar à vida normal", escreveu ela numa carta aos seus colegas activistas intitulada "um pequeno conto do bloqueio climático" que partilhou com a Reuters.

Marie-Eve Volkoff, que trabalhou anteriormente como voluntária e assistente social e gosta de Tai Chi, teatro e natação no Lago Genebra, diz que o seu confinamento foi necessário devido a uma doença cardiovascular.

Os seus documentos médicos, que fazem parte da espinha dorsal legal do caso e foram analisados pela Reuters, mostram que ela tem um ritmo cardíaco irregular que se agrava durante o tempo quente, obrigando-a a duplicar a sua medicação e também a repouso.

Antes de comprar um ar condicionado em 2019, Marie-Eve Volkoff disse que nestas situações costumava ficar sempre perto da sua cama por medo de desmaiar.

"Estou a lutar pela minha vida e pela minha qualidade de vida. Porque é que eu luto? Porque só vai piorar e, se o governo estiver tão frouxo como está agora, este problema não se vai resolver a si próprio", disse a mulher, considerando que a acção suíça na luta climática até à data como "vergonhosa".

Outras mulheres que também se incluem neste caso descreveram falta de ar, náuseas e até perda de consciência durante as ondas de calor que se estão a tornar mais frequentes devido às alterações climáticas. Uma delas disse à Reuters que sentia que "derreteria no betão" se saísse para caminhar num dia quente. Outras pessoas referem que procuraram refúgio do calor intenso nas suas caves.

Políticas fracas e “lobbies” fortes

As políticas da Suíça até à data são consideradas "insuficientes" pelo Climate Action Tracker, um site que monitoriza a acção dos Estados sobre o aquecimento global. Berna delineou um plano para reduzir ainda mais as emissões em 2021, mas os eleitores rejeitaram-no como demasiado oneroso.

O governo suíço recusou-se a comentar o caso. Disse ao tribunal que as mudanças na vida das mulheres durante as ondas de calor a aplicação de medidas de prevenção que incluíram pedidos à população para ficar em casa eram "bastante comuns" e que todos, incluindo plantas e animais, foram afectados.

Em termos mais gerais, a Suíça disse reconhecer que as alterações climáticas são um problema para o país onde as temperaturas estão a aumentar cerca do dobro da taxa global. Mas diz que é necessário encontrar soluções em casa.

Anne Mahrer, co-presidente da associação Senior Women for Climate Protection, que também participa nesta queixa apoiando o caso por direito próprio de Marie-Eve Volkoff, disse à Reuters que os anos que dedicou à carreira política a persuadiram a seguir outro caminho. "A política é muito lenta", diz, acrescentando: "As propostas passam de uma câmara para outra e os lobbies são muito fortes".

Uma frustração semelhante levou também um pai a fazer uma longa greve de fome fora do parlamento e outros activistas do clima a lançar campanhas de desobediência civil.

Os especialistas reconhecem que pode ser difícil provar que o sofrimento das mulheres é o resultado das alterações climáticas, e não de uma série de outros possíveis factores. Já por duas vezes, os tribunais locais rejeitaram os seus argumentos durante a batalha legal de seis anos.

A Suíça argumenta que o caso é inadmissível, afirmando que o caso não tem fundamento e questionando se as requerentes contam como vítimas. Subscrevendo a importância da acção, oito outros governos (Roménia, Letónia, Áustria, Eslováquia, Noruega, Itália, Portugal e Irlanda) juntaram-se ao caso. Pelo menos um fez eco a Berna ao apelar à sua destituição. Seis advogados, incluindo dois advogados de elite do King's Counsel do Reino Unido juntamente com a equipa original, prepararam o caso.

Agora, Estrasburgo terá acelerado a audiência, o que significa que os juízes devem tomar uma decisão no prazo de um ano, em vez dos três habituais. Mas devido à idade avançada das mulheres suíças (73 anos em média) que estão neste processo há algum tempo, algumas delas já morreram.

"Posso já não estar aqui quando a decisão chegar, mas pelo menos fiz o que pude", desabafa Marie-Eve Volkoff.