Os militares que forem acusados no âmbito das investigações aos actos de terrorismo em Brasília, a 8 de Janeiro, vão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não pela justiça militar, decretou o juiz Alexandre de Moraes. A decisão foi bem recebida pela cúpula das Forças Armadas.

Segundo o juiz do STF, “a justiça militar não julga 'crimes de militares', mas sim 'crimes militares'” e, por isso, cabe aos tribunais civis a competência para dar andamento a potenciais acusações de membros das Forças Armadas que se vejam implicados nos “actos criminosos e terroristas do dia 8 de Janeiro de 2023”.

A decisão de Moraes era aguardada com expectativa, uma vez que não havia uma certeza absoluta quanto à esfera judicial que teria a competência para julgar militares no activo que venham a ser acusados dos crimes praticados durante a invasão aos edifícios do Congresso, STF e Palácio do Planalto.

As chefias das Forças Armadas receberam a decisão com naturalidade e, segundo o site G1, membros do comando militar disseram “concordar integralmente” com a leitura do juiz do STF. Quem “actuou como militante”, mesmo pertencendo às Forças Armadas, deve ser julgado pela justiça civil, dizem os comandantes sob anonimato.

As investigações aos ataques às sedes dos três poderes na capital federal brasileira continuam a decorrer, com as autoridades a prometerem identificar não só aqueles que participaram nas invasões, mas também os organizadores, promotores e instigadores dos actos.

Alguns membros da Polícia Militar ouvidos nas investigações da Operação Lesa Pátria "indicaram a possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial", de acordo com a Polícia Federal, citada pela Folha de S.Paulo.

Os ataques às sedes dos edifícios públicos em Brasília ocorreram uma semana depois da tomada de posse do Presidente Lula da Silva. Os participantes nos actos violentos eram apoiantes do ex-Presidente Jair Bolsonaro, que rejeitam o resultado eleitoral que ditou a sua derrota, em Outubro, e exigem a intervenção das Forças Armadas para afastar Lula.

Grande parte destes militantes bolsonaristas esteve acampada em frente a um quartel-general do Exército em Brasília durante mais de dois meses, algo que aconteceu em muitas outras cidades brasileiras. A passividade com que os oficiais das Forças Armadas permitiram a manutenção destes acampamentos em que se difundiam ideias e projectos de teor golpista gerou mal-estar entre os militares e o novo Governo.

Os tempos que se seguiram à invasão de Brasília foram de desgaste para as Forças Armadas. Poucas semanas depois da invasão dos edifícios em Brasília, Lula demitiu o chefe do Exército, Júlio Arruda, por se ter recusado a impedir a promoção de um tenente-coronel que era muito próximo de Bolsonaro. O episódio foi demonstrativo da forte penetração do bolsonarismo nas Forças Armadas.

Esta terça-feira, o teor de uma gravação do actual comandante do Exército, Tomás Paiva, foi divulgado pela Folha de S.Paulo, em que é assumido que a vitória de Lula nas eleições presidenciais era “indesejada” pela maioria dos militares. “Infelizmente, foi o resultado que, para a maioria de nós, foi indesejado, mas aconteceu”, afirmou Paiva a 18 de Janeiro, numa reunião com oficiais do Comando Militar do Sudeste.