O indexante dos apoios sociais (IAS) vai aumentar dos actuais 443,2 euros para 480,43 euros no próximo ano, um valor superior ao que o Governo previa em Outubro no momento da apresentação do Orçamento do Estado para 2023.

A informação foi confirmada ao final da tarde desta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, horas depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgar dados recentes sobre a evolução do Produto Interno Bruto e sobre a trajectória da inflação, em função dos quais depende o cálculo da actualização do indexante dos apoios.

O IAS é um indexante que serve de referência para a Segurança Social calcular o montante de algumas prestações sociais ou para verificar se os cidadãos preenchem determinadas condições de acesso.

Quando elaborou a proposta orçamental, apresentada ao Parlamento a 10 de Outubro, o Governo de António Costa contava que o IAS aumentasse 8% em 2023, para 478,7 euros, mas como boa parte da actualização depende da evolução da inflação e outra do crescimento económico, e os dados mais recentes ditam um incremento ligeiramente maior, a actualização será, afinal, de 8,4%.

Esta subida percentual corresponde à variação média da inflação dos últimos 12 meses, sem considerar a parte relativa à habitação, disponível à data desta quarta-feira (30 de Novembro), acrescida do valor equivalente a 20 pontos percentuais da taxa de crescimento real do PIB nos últimos dois anos terminados no terceiro trimestre deste ano, sendo a taxa de actualização arredondada até à primeira casa decimal.

Em comunicado, o ministério liderado por Ana Mendes Godinho confirma que a actualização será fixada através de uma portaria e que produzirá “efeitos com a entrada em vigor do OE 2023, em 1 de Janeiro de 2023”, à semelhança do que o Governo fará relativamente ao aumento das pensões.

De acordo com as projecções do executivo, há 1,6 milhões de pessoas que beneficiam de prestações sociais dependentes da actualização do IAS e, para 2023, tendo em conta a subida anteriormente projectada, o custo orçamental da actualização seria de 155 milhões de euros.

Uma das prestações que aumentará com a actualização em 8,4% é o tecto mínimo do subsídio de desemprego. O limiar serão os mesmos 480,43 euros, porque o valor mínimo corresponde exactamente a 1 vez o valor do IAS, só podendo ser mais baixo se o montante líquido da remuneração de referência da pessoa desempregada for mais baixo do que o montante do IAS.

No entanto, há situações em que o subsídio de desemprego não poderá ser inferior a 552,49 euros, porque o limite mínimo corresponde a 1,15 vezes o IAS. É o que se aplica a quem recebe o salário mínimo (que será de 760 euros em 2023) ou acima da retribuição mínima. Neste ano de 2022, o subsídio mínimo a aplicar nestas situações está nos 509,68 euros. Em 2023, haverá um aumento de 42,81 euros.

O IAS também serve de indicador para calcular o valor mínimo do subsídio de doença, o subsídio por morte e o valor máximo do reembolso das despesas de funerais.

O acesso ao rendimento social de inserção (RSI) depende da verificação do património mobiliário dos beneficiários (por exemplo, do montante dos depósitos bancários e de outro tipo de activos) e o indexante para esse valor também é o IAS. Como a prestação social só pode ser concedida a quem tem um valor patrimonial até 60 vezes o valor do IAS, esse tecto subirá no próximo ano para 28.825,8 euros.