Merci, Jean-Luc

A lei portuguesa de eutanásia, a existir alguma vez, será não só limitada a casos de doenças terminais, como será também cheia de labirintos que a tornarão impraticável.

Foto
Jean-Luc Godard, em Abril de 2020, numa masterclass à distância sobre o papel da imagem em tempos de pandemia Nuno Ferreira Santos

Será nos anais do cinema que Jean-Luc Godard será recordado. E bem. Mas o seu acto, a sua última história, permite-me hoje pensar mais longe a questão da morte medicamente assistida em Portugal (esse processo que parece não ter fim).

Jean-Luc escolheu como modo de partida o suicídio assistido. Não porque tivesse uma doença terminal, mas por exaustão. Aos 91 anos decidiu que a vida já lhe chegava. Que o projecto de vida que tinha pensado para si se tinha já realizado. Não é o primeiro a fazê-lo. Não será o último. Mas levanta esta questão absolutamente fundamental que Portugal ainda não quis pôr na agenda: que estas escolhas deverão ser possíveis; que são tão justas e humanas quanto aquelas dos que preferem permanecer. Não sabemos, cada um de nós, que cansaço, exaustão, incapacidades ou qualquer outra coisa justificou, para ele, esta decisão. Mas era uma decisão sua.

Talvez em Portugal ainda não se entenda bem o que quer dizer “decisão sua”. A lei portuguesa, a existir alguma vez, será não só limitada a casos de doenças terminais, mas será também cheia de labirintos que a tornarão impraticável. Já aqui o demonstrei. Acontece que soubemos esta semana que o Partido Socialista aceitará a inclusão de mais um actor no processo: um psicólogo. Se o doente não estiver já num estado de profundo sofrimento e dor, o legislador português tem a certeza de que ele precisa de estar rodeado não só pela equipa médica que o está a seguir, mas também pelo médico orientador, pelo médico especialista, por um psiquiatra, por uma comissão centralizada (que não só verificará a correcção do procedimento como avaliará a verificação – em Portugal continuamos a fazer as coisas assim, não aprendemos) a que agora será acrescentado um psicólogo.

Muitos foram aqueles que propuseram esta questão, desde logo a Ordem dos Psicólogos, mas também a Associação de Psicólogos Católicos (APC). Para justificar este “pedido”, a APC sublinha que caberá ao psicólogo “a competência clínica baseada em investigação científica e consolidada na formação específica para avaliar a capacidade de o doente tomar a decisão de pedir a morte”. Ora, caso seja apenas para integrar a Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida (CVA), o psicólogo não só não terá essa função (esta comissão apenas verifica a conformidade dos passos anteriores), como será absolutamente irrelevante (como em todos os casos as pessoas que irão pertencer a esta comissão, que a Ordem dos Médicos já disse que vai boicotar). Se por outro lado, o Parlamento o quiser incluir no processo propriamente dito, como a Ordem dos Psicólogos defende, então serve para verificar competências (quais, quando, como)? Para confirmar o sofrimento? Para diagnosticar o doente?

Queria também a APC que fosse obrigatória a presença da família. Esperando eu que todos os que pedirem a eutanásia tenham à sua volta a família, esta nada tem a ver com a decisão, se o doente não quiser. A decisão é sua. Quererá a APC que a família comece a ter uma decisão em todos os procedimentos médicos? E em que sentido? Se fossemos cínicos, diríamos que a família pode até incentivar a eutanásia, a fim de chegar à herança mais rapidamente. Que fique claro: a presença da família, cuidadora, carinhosa, fonte de amor e vida é absolutamente fundamental. Mas sabemos bem que as famílias não são todas assim, e o doente tem de ter a autonomia total para a decisão.

O Parlamento português tem andado às voltas com a lei há demasiado tempo, tornando-a cada vez mais complicada e cada vez menos justa. Caberia ao Parlamento chamar especialistas na matéria que o ajudassem a tratar da questão. Ao contrário, continua a receber apenas associações que não querem a eutanásia. Sabemos bem que associações são essas. E o Parlamento sabe que não há, nem tem de haver, associações determinadas a que a lei da eutanásia se concretize. Mas há no espaço público e académico (porque não?) pessoas profundamente sabedoras capazes de ajudar o Parlamento a fazer uma lei viável e confiável.

Porque precisaremos, já a seguir, de falar da possibilidade de finalizar o projecto de vida, como Jean-Luc Godard, do sofrimento psicológico e das demências e de como podemos ajudar nesses casos. Ao contrário do bordão da rampa deslizante (continuo a não perceber para onde se desliza), do outro lado estão pessoas que sofrem, que estão exaustas, ou que pura e simplesmente não se querem ver na situação de degradação pessoal que a partir de uma demência terão. Têm esse direito. E a sociedade tem a necessidade de se colocar as questões difíceis, porque são essas que nos fazem mais cuidadores.

Sugerir correcção
Comentar